Aumento no Atendimento em Comércio Fixo
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um crescimento de 7% nos atendimentos realizados pela Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (Gfap) em 2025. Ao todo, foram 5.254 serviços prestados, superando os 4.912 atendimentos do ano anterior. O comércio fixo, que abrange bancas de revista, quiosques em praças de alimentação, cabines de rádio-táxi e mesas em áreas públicas, recebe cada vez mais atenção das autoridades.
Os serviços mais solicitados incluem a análise de mesas e cadeiras em espaços públicos, que teve um aumento impressionante de 121%, com 42 atendimentos em 2025, em comparação a 19 no ano anterior. Além disso, boxes em praças de alimentação apresentaram um incremento de 34,6%, totalizando 175 análises. Lanchonetes também foram destaque, com um crescimento de 17%, totalizando 185 atendimentos, seguidas por bancas de revista, que tiveram uma alta de 9,7%, com 192 pedidos, e cabines de rádio-táxi, com um aumento de 12,5% (18 solicitações).
Autorização de Eventos e Regularização do Comércio
A Gfap não atua apenas na análise de espaços fixos, mas também na autorização de eventos como exposições e feiras. Os interessados podem solicitar as permissões pelos canais oficiais da gerência, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados. Apesar de a maioria dos eventos acontecer no complexo turístico Ponta Negra, também há pedidos para praças famosas como a Matriz e Nossa Senhora de Nazaré.
Além disso, a gerência é responsável pela regularização e fiscalização de diversos comércios, incluindo quiosques, lanchonetes, bancas, floriculturas e food trucks em toda a cidade. Manaus já conta com mais de 800 atividades licenciadas, o que evidencia a importância desse trabalho para a organização urbana e o uso consciente dos espaços públicos.
Legislação e Propriedade Pública
Um aspecto fundamental destacado pelo assessor técnico da Procuradoria Jurídica (Projur) do Implurb, Saulo Frota, é que os bens públicos utilizados por permissionários continuam sendo propriedade do município. Assim, apenas o município pode determinar a quem será dada permissão de uso, que deve ocorrer por meio de licitação. O repasse de permissões a terceiros é considerado ilegal e pode levar à demolição do comércio, que não atende mais ao interesse público.
Orientações e Fiscalização
A Gfap também oferece orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização do mobiliário urbano, incluindo a documentação exigida e vistorias técnicas. Quando tudo está em conformidade, é emitida uma autorização de permissão de uso precário, que pode ser revogada a qualquer momento em caso de interesse do poder público. Em 2025, foram feitas 183 notificações (4,5%), 257 vistorias (20%) e emitidos 414 alvarás, mostrando um trabalho ativo na fiscalização e regularização do comércio local.
Parques de Diversão sob Supervisão
A Gfap também é responsável pela autorização de funcionamento de parques de diversão. No ano de 2025, 14 autorizações foram concedidas. Para isso, os responsáveis pelos parques devem apresentar documentação rigorosa, incluindo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e laudos técnicos diversos. O gerente da Gfap, Roberto Carvalho, ressalta a importância de uma análise completa e a vistoria nos locais, garantindo a segurança e a regularidade das operações. Atualmente, Manaus conta com três parques de diversões licenciados e um circo em funcionamento regular, todos autorizados pela gerência.