Desigualdade Ignorada
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou normas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que buscavam beneficiar alunos da região, em uma tentativa de promover a igualdade. No entanto, essa medida parece desconsiderar as particularidades do Amazonas, um estado que não pode ser tratado como qualquer outro. A vastidão de seu território, a complexidade dos meios de transporte e a precariedade das infraestruturas são aspectos que agravam a disparidade no acesso à educação superior.
Viajar pelo Amazonas é, por si só, uma tarefa desafiadora. Muitas cidades só podem ser alcançadas por via fluvial, e as condições climáticas fazem com que, em diferentes épocas do ano, a navegação fique inviável. Para muitos estudantes que residem no interior, chegar à capital, Manaus, já é um grande obstáculo. Enfrentar a concorrência por uma vaga na universidade com jovens de centros urbanos que desfrutam de melhores transportes e infraestrutura é, sem dúvida, uma luta desigual.
Realidade versus Teoria
A premissa da igualdade em disputas acadêmicas, proposta pela Justiça, reflete uma visão que, embora esteja consagrada na legislação, não se concretiza na vida cotidiana. Essa visão ignora as barreiras impostas pela distância geográfica, pela pobreza e pela falta de acesso a recursos básicos — fatores que moldam a experiência de quem vive fora dos grandes centros urbanos. A igualdade, nesse contexto, é uma ideia, mas não uma realidade.
Um aspecto frequentemente negligenciado é que a UEA é financiada com recursos oriundos do próprio estado, o que significa que o Amazonas não depende de um sistema nacional de distribuição de verbas. Ao abrir mão de arrecadações fiscais para atrair investimentos, o estado investe na formação de seu povo e na construção de uma infraestrutura que atenda às suas especificidades. Nesses termos, a decisão do STF parece ignorar que os recursos utilizados na UEA são frutos de decisões locais, pensadas para atender às necessidades de uma população que enfrenta dificuldades diárias.
Um Paradoxo Perigoso
Entretanto, o tratamento do Amazonas como se estivesse em pé de igualdade com estados mais afluentes acaba por reforçar as disparidades já existentes. Ao barrar políticas regionais criadas para corrigir desigualdades históricas, a decisão judicial protege, na prática, aqueles que já possuem mais oportunidades. Este contraste gera um paradoxo cruel: ao promover a igualdade, a desigualdade se intensifica.
Para os amazonenses, tal discussão não é meramente teórica. Trata-se de um debate sobre acesso à educação, oportunidades de ascensão social e o direito de competir em condições minimamente justas. Enquanto as desigualdades reais continuarem a ser ignoradas, o discurso da igualdade se tornará uma ferramenta para perpetuar a desvantagem do Amazonas em relação a outras regiões do Brasil.
Além disso, é fundamental que a sociedade civil e os representantes políticos do Amazonas se mobilizem em defesa de políticas que reconheçam e combinem as especificidades regionais com as necessidades educacionais. A luta por justiça e igualdade no acesso à educação deve ser um compromisso coletivo, que não apenas reconheça as diferenças, mas que busque construir soluções efetivas para superá-las.