Compromisso com a Privacidade e a LGPD
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reafirma sua dedicação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) neste Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro. A instituição tem como foco garantir os direitos da população ao proteger informações sensíveis e pessoais, especialmente nos casos que envolvem saúde, violência e questões familiares, onde o sigilo é essencial.
A LGPD é fundamental para fortalecer a segurança das informações dos assistidos, assegurando que a coleta, uso, guarda, compartilhamento e descarte de dados sejam realizados com total transparência e respeito. Desde o primeiro atendimento, a Defensoria orienta os cidadãos sobre o tratamento de suas informações, estabelecendo um padrão ético e profissional.
Rudson Fernandes Nunes, encarregado de Dados da DPE-AM, ressalta a importância da privacidade no cumprimento da missão da Defensoria, que se dedica a promover direitos e garantir acesso à justiça. “A legislação estabelece diretrizes claras para o uso de dados pessoais no setor público e privado. No nosso caso, esse cuidado é ainda mais relevante, pois lidamos com informações que podem afetar diretamente a vida das pessoas”, afirma Nunes.
A Defensoria não apenas coleta dados comuns, como nome e CPF, mas também dados sensíveis, que incluem informações sobre saúde, raça, religião e situações de violência, além de dados de minorias como crianças e idosos. A instituição lida com documentos críticos, incluindo laudos e decisões judiciais, que exigem um tratamento cuidadoso e confidencial.
Nunes explica que a implementação da LGPD trouxe uma maior organização ao fluxo de atendimento sem prejudicar a acolhida dos cidadãos. “Desde o cadastro inicial, garantimos que apenas as informações necessárias sejam coletadas e que o acesso aos dados seja restrito aos profissionais diretamente envolvidos no caso. Todos os trâmites respeitam critérios rigorosos de segurança”, destaca.
Iniciativas de Conscientização e Segurança
Além de suas práticas internas, a DPE-AM trabalha para promover a proteção de dados em toda a sociedade. A instituição está atenta a ações que possam configurar abusos, como a exigência de CPF por drogarias para descontos, e realiza campanhas educativas voltadas a grupos vulneráveis, como idosos, para evitar fraudes digitais e aumentar a segurança online.
A capacitação e conscientização sobre a LGPD são constantes entre servidores, estagiários e colaboradores, que recebem treinamento sobre manuseio de documentos, sigilo das informações e boas práticas em tecnologia. Luiz Felipe Camara, encarregado substituto de Dados, enfatiza que o fortalecimento da governança da privacidade é essencial para a DPE-AM. “Nosso objetivo é integrar a proteção de dados às rotinas administrativas, garantindo que a instituição avance na maturidade em relação à LGPD”, observa.
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
Na estrutura organizacional, a política de proteção de dados é supervisionada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Amazonas, liderado pelo defensor público Antonio Cavalcante. O comitê avalia políticas e diretrizes relacionadas ao manejo de dados pessoais, apoiando a implementação da legislação.
Cavalcante destaca a relevância da LGPD para instituições que lidam com dados sensíveis de cidadãos vulneráveis. “O comitê tem a missão de revisar os mecanismos de proteção de dados, sugerir melhorias e garantir que a lei seja respeitada. Essa política é essencial para proteger direitos fundamentais como privacidade e liberdade, além de fortalecer a confiança do público na Defensoria Pública”, comenta.
As diretrizes estabelecidas pelo comitê impactam diretamente a interação com os cidadãos, tanto em atendimentos digitais quanto presenciais, assegurando armazenamento seguro de documentos e controle de acesso às informações. “Essas medidas garantem a confidencialidade em todas as etapas do atendimento, promovendo uma relação de confiança entre a população e a Defensoria e minimizando riscos de incidentes de segurança”, enfatiza o defensor.