Estudos de Impacto: Uma Necessidade em Manaus
Diante da crescente preocupação com os efeitos negativos de grandes projetos de construção em Manaus, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) faz um importante alerta sobre a necessidade de realização de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). Essa iniciativa busca assegurar a proteção dos habitantes e evitar danos estruturais em áreas adjacentes a essas obras.
O defensor público Carlos Almeida Filho, que lidera a Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC), destaca que a legislação vigente, conforme preconizado no Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001, exige que tais estudos sejam realizados antes do início de grandes empreendimentos. Desde 2024, a DPEIC tem atuado de forma efetiva em defesa de moradores que se sentem prejudicados por grandes construções, como as que estão em andamento no Parque das Laranjeiras, na região do Crespo, e no Pontal da Cachoeira, no Tarumã, onde a construtora Rodrigues Colchões está operando.
Na manhã da última terça-feira (3), a equipe da DPEIC iniciou o atendimento a moradores de 14 residências localizadas na rua Provérbios, no Alvorada 1. Esses imóveis estão em divisa com um terreno que abriga uma unidade do supermercado Baratão da Carne, e foram severamente afetados por obras que começaram em fevereiro deste ano.
“Observamos um padrão recorrente nas situações que chegaram até nós. Grandes empreendimentos estão sendo erguidos com uma aparente falta de consideração pelos impactos que causam à vizinhança”, afirma Carlos Almeida Filho.
A Legislação e a Realidade dos Moradores
O defensor afirma que a legislação é clara sobre a necessidade de realização de Estudos de Impacto de Vizinhança, e ainda que essa exigência não estivesse em vigor, o bom senso deveria prevalecer. São necessários cuidados para evitar consequências como demolições, rachaduras, infiltrações e deslizamentos de terra. Informações obtidas indicam que, infelizmente, esse cuidado não tem sido seguido, resultando em diversos casos problemáticos.
Carlos Almeida Filho enfatiza que os moradores que enfrentam situações semelhantes às que estão sendo atendidas pela DPEIC devem procurar a Defensoria Pública. “Se você reside perto de uma grande obra e está passando por dificuldades, a Defensoria é a sua porta de entrada para solucionar os seus problemas”, afirma.
Para agendar atendimento, a população pode acessar o site https://atendimento.defensoria.am.def.br ou entrar em contato pelos telefones (92) 3198-1200, 3198-1300 e 98559-1599 (WhatsApp). Também é possível visitar a sede da DPEIC, situada na rua 24 de Maio, nº 321, no Centro de Manaus.
Atendimento e Preocupações no Alvorada 1
Durante a visita de atendimento no Alvorada 1, a equipe da DPEIC, acompanhada por um técnico de engenharia, avaliou as condições dos imóveis. Moradores relataram uma série de problemas, como mofo, infiltrações e alagamentos que ocorreram em decorrência das chuvas, agravados pela construção da nova loja.
Um dos moradores, o aposentado Ivan Souza, de 66 anos, expressou sua preocupação: “Moro aqui há 32 anos e nunca enfrentei problemas como agora. Tudo mudou após a empresa iniciar a escavação, que ultrapassou cinco metros. Com as chuvas, nossas casas estão alagadas. O risco de desabamento é iminente, e temos medo de perder tudo”.
Ivan ainda revelou que, após tentativas frustradas de conversar com a empresa, ele e outros moradores decidiram buscar a ajuda da Defensoria Pública. “A situação tornou-se insustentável. Precisávamos de apoio, e a Defensoria é a solução que tínhamos”.
Após a visita, Carlos Almeida Filho informou que um laudo preliminar será elaborado e deve servir para nortear as próximas medidas a serem tomadas. “Esse documento, que ficará pronto em até 15 dias, nos ajudará a tomar as ações necessárias para proteger os moradores, especialmente considerando as evidências de alagamentos que podem estar relacionadas às obras”, concluiu.