Intimidação à Imprensa e Sigilo de Justiça
MANAUS (AM) – A delegada da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Marna de Miranda, voltou a ser alvo de críticas após enviar um áudio ao jornalista Gabriel Abreu, da TV Norte, afiliada do SBT no Amazonas, insinuando uma investigação por conta de seu acesso a um processo sob segredo de Justiça. O episódio, que remete a um caso anterior de agressão a jornalistas, reacende o debate sobre a liberdade de imprensa na região.
No áudio, Marna expressa surpresa ao ouvir que Abreu teria tido acesso a informações de um inquérito que tramita em sigilo. O jornalista questionou a delegada sobre uma possível representação para a prisão preventiva de um suspeito de estuprar uma criança em Parintins (AM), município a 368 quilômetros de Manaus. O tom da delegada levantou preocupações sobre a intimidação da imprensa e o cerceamento da liberdade de informar.
“Gabriel, muito me assusta a tua afirmação de dizer que teve acesso a todo esse inquérito, que corre em segredo de justiça”, disse Marna. A fala da delegada provocou desconforto e gerou reações nos bastidores da imprensa local, onde a proteção do sigilo da fonte é um tema sensível e crucial para a liberdade de informação.
O direito ao sigilo da fonte está garantido pela Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, inciso XIV, que assegura a proteção da identidade de quem fornece informações a jornalistas. Essa norma é fundamental para a atuação da imprensa, permitindo que denúncias e fatos de interesse público possam ser divulgados sem comprometer a origem das informações.
A Resposta do Jornalista e a Busca pela Verdade
Em resposta à ameaça de investigação, Gabriel Abreu destacou que, durante suas apurações sobre o caso, surgiram indagações sobre a falta de responsabilização dos familiares envolvidos. O jornalista relatou que recebeu informações relevantes após a repercussão do caso nas redes sociais. “Tive acesso ao inquérito, li todo o documento, que possui mais de 70 páginas, e procurei a delegada para esclarecer dúvidas”, afirmou Abreu.
A cautela no tratamento da informação é evidente, uma vez que o repórter optou por não divulgar detalhes que pudessem expor a vítima. “Entrei no ar apenas informando que existe um segundo caso em que ele é denunciado e investigado em Parintins”, explicou. Essa abordagem responsável reflete a preocupação da imprensa em manter a ética jornalística, mesmo diante de situações adversas.
Histórico de Conflitos com a Imprensa
Este não é o primeiro incidente envolvendo Marna de Miranda e jornalistas. Em junho de 2022, a delegada foi filmada agredindo um repórter do site Imediato durante a cobertura de um homicídio na Zona Oeste de Manaus. As imagens registraram o momento em que a delegada desferiu um tapa no equipamento de filmagem da equipe, danificando o aparelho.
Na ocasião, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJP/AM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reagiram rapidamente ao episódio, classificando-o como uma tentativa de intimidação e acusando a delegada de abuso de autoridade. Em nota, as entidades expressaram solidariedade aos jornalistas agredidos e exigiram medidas da Delegacia Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas para proteger a liberdade de atuação da imprensa.
Uma Questão de Liberdade e Direitos Humanos
A importância do sigilo da fonte foi reiterada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 2019. Ele argumentou que a proteção da fonte jornalística é um pilar da liberdade de expressão e da democracia. Mendes enfatizou que o Estado não pode utilizar medidas coercitivas para constranger jornalistas e comprometer a transmissão de informações ao público.
Essas declarações reforçam a necessidade de um ambiente seguro para a prática do jornalismo. A proteção da liberdade de imprensa é essencial, não apenas para os jornalistas, mas para a sociedade como um todo, que depende de informações transparentes e confiáveis para formar opiniões e tomar decisões.
O caso atual envolvendo a delegada Marna de Miranda ressalta as dificuldades enfrentadas pela imprensa no Amazonas, que precisa navegar por um cenário de desafios e ameaças à sua atuação. A situação exige atenção contínua das entidades de classe e da opinião pública.