Fiscalização e Embargo de Obras Irregulares
No feriado de Tiradentes, em 21 de abril, a Prefeitura de Manaus tomou uma atitude preventiva ao embargar uma demolição irregular na avenida Jacira Reis, localizada no bairro Dom Pedro, na zona Centro-Sul da cidade. O ato, que foi considerado uma infração, acendeu um alerta sobre a importância da obtenção de licença prévia para qualquer tipo de demolição. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) enfatiza que a execução de intervenções dessa natureza sem a devida autorização pode acarretar penalidades severas.
A obra em questão foi imediatamente notificada e embargada, em resposta a uma denúncia recebida pelas equipes de fiscalização da prefeitura. Antonio Peixoto, diretor-presidente do Implurb, destacou: “Durante o feriado, nossas equipes identificaram uma demolição sendo realizada sem as devidas licenças e adotaram imediatamente as medidas cabíveis, com embargo da obra e notificação do responsável.” Segundo Peixoto, é fundamental que toda demolição, assim como qualquer outra intervenção urbana, seja precedida de autorização do poder público.
O procedimento para a obtenção da Licença Geral de Demolição é claro: o interessado deve procurar o Implurb e apresentar a documentação necessária para regularizar o processo. “Mantemos fiscalização ativa, inclusive em fins de semana e feriados, porque esse tipo de irregularidade representa riscos à segurança das pessoas e ao ordenamento urbano”, completou.
Como Obter a Licença de Demolição
A Licença de Demolição é um documento essencial que deve ser expedido pelo Implurb para que as edificação sejam removidas de forma legal e segura. Para obter essa licença, o proprietário precisa apresentar um responsável técnico pelo serviço, que pode ser um engenheiro ou arquiteto habilitado. Além disso, uma descrição detalhada da demolição e da área envolvida deve ser fornecida.
Os interessados podem conferir a documentação exigida na Lista de Documentos disponível no site do Implurb: https://implurb.manaus.am.gov.br/lista-de-documentos/. O processo de solicitação pode ser iniciado de maneira digital, bastando enviar a documentação em um único arquivo PDF ou, então, presencialmente na sede do Implurb, que se localiza na alameda Desembargador João Machado, nº 750, no Parque Mosaico, Tarumã, zona Oeste de Manaus.
Importância do Trâmite Correto
Uma vez protocolada, a solicitação para a Licença de Demolição passa por uma análise técnica, que inclui vistoria e avaliação dos parâmetros urbanísticos. O Implurb ressalta que seguir o trâmite correto é vital para garantir não apenas a segurança da obra, mas também para evitar riscos estruturais que possam comprometer a estabilidade do entorno e assegurar a organização urbana da cidade.
Além disso, a população pode colaborar com a fiscalização, denunciando obras irregulares ou obstruções de logradouros públicos. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia, pelo número (92) 3673-9305, ou pelo telefone 161, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados e pontos facultativos. Também é possível relatar irregularidades por e-mail, no endereço disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.