Conexões Familiares no Tribunal de Justiça
O presidente interino do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, autorizou o governo do Distrito Federal a utilizar nove imóveis públicos para cobrir um rombo significativo no Banco de Brasília (BRB), envolvido no caso Master. Notavelmente, dois filhos do magistrado ocupam cargos de confiança na administração do governador Ibaneis Rocha (MDB). Roberval, que é homônimo ao pai, exerce suas funções na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto seu irmão, Rôberson, está na Secretaria de Economia.
Embora tenham sido procurados, nem o desembargador nem seus filhos forneceram comentários sobre a situação. O TJDFT reiterou sua posição de que os magistrados não podem se pronunciar sobre decisões judiciais. Não obstante, o espaço está aberto para manifestação da defesa. O comunicado oficial da Corte pode ser conferido ao final desta matéria.
A decisão de Belinati foi alinhada com os argumentos da gestão de Ibaneis, que indicou a possibilidade de liquidação ou intervenção federal no banco estatal sem um aporte financeiro para compensar as perdas resultantes do negócio com o Master. Em um desdobramento interessante, a coluna do Estadão revelou que, apenas uma hora antes da decisão favorável ao Executivo, o processo havia sido analisado por dois desembargadores, que optaram por não julgar o caso. Um deles, Alfeu Machado, declarou-se suspeito, citando “motivo de foro íntimo”. Essa prática é comum quando um magistrado reconhece relações pessoais com alguma das partes envolvidas no processo.
Roberval José Resende Belinati, além de compartilhar o nome com o pai, ocupa um cargo comissionado de assistente na Codeplan, recebendo um salário de aproximadamente R$ 9,8 mil e com registro formal na carteira de trabalho. Sua nomeação ocorreu em maio de 2019, logo nos primeiros meses do governo de Ibaneis.
Por outro lado, Rôberson José Resende Belinati, que atua como assessor especial na Secretaria de Economia, recebe uma remuneração mensal de R$ 11,8 mil, também com carteira de trabalho assinada, e foi designado para o cargo em novembro de 2023, já durante o segundo mandato de Ibaneis Rocha.
O TJDFT, em comunicado, enfatizou que a não manifestação dos magistrados sobre decisões judiciais é uma restrição legal, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Assim, qualquer questionamento relacionado às decisões deve seguir os procedimentos legais estabelecidos.