O Caso da Desembargadora Encarnação Salgado
Em junho de 2026, completam-se cinco anos da aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em virtude de denúncias que a acusavam de vender sentenças judiciais favorecendo réus vinculados a organizações criminosas. No ano seguinte, ela se tornou ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfrentando acusações de corrupção por meio da venda de decisões judiciais.
A penalidade imposta foi aprovada por unanimidade durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Nº 0006481-08.2020.2.00.0000, no dia 29 de junho. Além da aposentadoria compulsória, ficou definido que a magistrada receberia vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, totalizando R$ 35.462,22 mensais.
A investigação revelou que Encarnação Salgado teria violado seus deveres ao conceder decisões provisórias de maneira irregular durante plantões judiciais. Segundo as apurações, essas ações beneficiaram não apenas advogados, mas também réus acusados de envolvimento em organizações criminosas.
Decisões Prejudiciais e Consequências
O relator do caso, conselheiro Mário Guerreiro, confirmou que parte dos 21 fatos apresentados contra a desembargadora era comprovada. Em seu voto, ele destacou a repetição de decisões contraditórias em casos semelhantes, sem a devida justificativa técnica. Isso, segundo ele, violou princípios fundamentais do direito, como o do juiz natural e o devido processo legal, além de infringir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura.
Guerreiro enfatizou que tal comportamento resultou na liberação indiscriminada de presos acusados de crimes graves, incluindo homicídios qualificados e tráfico de drogas, o que abalou a credibilidade do Judiciário e comprometeu a segurança pública.
Novas Acusações e Ações Judiciais
Em dezembro de 2022, a Corte Especial do STJ aceitou uma nova denúncia contra Encarnação Salgado e mais seis envolvidos, acusados de corrupção por meio da venda de decisões judiciais. O Ministério Público Federal (MPF) informou que a desembargadora teria cobrado R$ 50 mil para conceder uma liminar em Habeas Corpus que beneficiava Carlos Augusto dos Santos, secretário municipal de obras de Santa Isabel do Rio Negro, detido preventivamente.
Importante ressaltar que, antes de ser declarada ré, Encarnação Salgado foi afastada de suas funções em 2016, após a operação “La Muralla”, que investigava um esquema para favorecer traficantes ligados a facções criminosas no estado.
Operação Erga Omnes e o Cenário Atual
A recente deflagração da Operação Erga Omnes, em Manaus, reacendeu discussões sobre a relação entre o sistema de Justiça, administração pública e organizações criminosas no Amazonas. Esta operação levou à desarticulação de uma facção investigada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e violação de sigilo funcional, contando com o apoio de forças de segurança de estados como Ceará, Maranhão e São Paulo.
Mais de 20 mandados judiciais foram cumpridos e as investigações revelaram que o grupo movimentou cerca de R$ 70 milhões. Entre os alvos estava Anabela Cardoso Freitas, servidora da Prefeitura de Manaus, além de outros servidores do TJAM e da Assembleia Legislativa do Amazonas.
De acordo com informações obtidas, Izaldir Moreno Barros, auxiliar judiciário do TJAM, é suspeito de repassar informações sigilosas a membros do Comando Vermelho (CV). A atuação dele teria sido orquestrada por Allan Kleber Bezerra Lima, considerado o líder do grupo criminoso.
Até o momento, 15 pessoas foram presas, e o processo segue em sigilo. O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da Vara de Garantias Penais e Inquéritos da Comarca de Manaus, decidiu manter a prisão de todos os investigados, negando pedido de cela especial feito pelas defesas durante as audiências de custódia.