Tribunal de Justiça do Amazonas publica editais de remoção para a Comarca de Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou recentemente dois editais de remoção para unidades judiciais na Comarca de Manaus. As vagas surgiram a partir da promoção dos juízes titulares ao cargo de desembargador, abrindo oportunidades para juízes de entrância final interessados em participar do processo seletivo.
Detalhes dos editais e critérios de seleção
O Edital nº 23/2026 – PTJ refere-se à remoção para a Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, cuja vaga será preenchida com base no critério de antiguidade. Já o Edital nº 24/2026 – PTJ trata da remoção para a 4ª Vara da Fazenda Pública, com a vaga sendo destinada a juiz selecionado por merecimento.
Os juízes que desejam se candidatar têm o prazo de 15 dias a partir da data da primeira publicação dos editais para protocolar seus requerimentos de inscrição. O procedimento deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com encaminhamento direto à Secretaria de Justiça do TJAM.
Documentação exigida e acompanhamento do processo
Além do requerimento, os interessados devem anexar a documentação especificada nos editais e acompanhar os processos de inscrição e inserção das certidões pela Administração do Tribunal. Para a vaga por antiguidade, é obrigatória a apresentação de certidão emitida pela Justiça Eleitoral comprovando que o candidato não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à censura. Essa certidão deve ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
Quanto à vaga por merecimento, a documentação requerida inclui certidões comprobatórias da não retenção injustificada de autos e do cumprimento de prazos legais, ambas solicitadas ao diretor ou escrivão da unidade judicial onde o juiz é titular. Também são necessárias certidões relativas a requisitos previstos na resolução CNJ nº 106/2010, além da certidão do TRE/AM sobre eventuais punições disciplinares nos últimos 12 meses. Ainda, o candidato deve apresentar oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de diferentes classes processuais, produzidas durante o período de avaliação.
Onde consultar os editais e próximos passos
Os editais estão disponíveis para consulta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (30/6), a partir da página 19 do Caderno Administrativo. O acompanhamento detalhado do processo de remoção é fundamental para garantir a transparência e o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo TJAM.
Essa movimentação institucional reforça o funcionamento da Justiça no Amazonas, garantindo o preenchimento de vagas estratégicas na estrutura judicial da Comarca de Manaus, com impacto direto na eficiência administrativa e na prestação jurisdicional ao público.