Emendas de Bancada: A Nova Realidade das Verbas em Pernambuco
Com o início de 2026, surge a necessidade de refletir sobre a destinação das emendas de bancada em Pernambuco. Nos últimos anos, esse instrumento, que antes era crucial para financiar projetos estratégicos e atender solicitações dos governadores, tornou-se cada vez mais fragmentado. A consequência disso é uma redução significativa em sua importância para as administrações estaduais.
Historicamente, durante o governo de Jarbas Vasconcelos, as emendas de bancada eram consideradas essenciais. O governador se reunia anualmente com deputados e senadores para pleitear um aumento nas verbas destinadas a emendas, o que resultou em importantes obras, como a duplicação da PE-60 e as melhorias no Porto de Suape. No entanto, a partir de 2021, a distribuição dessas emendas começou a mudar devido ao crescimento das verbas provenientes do chamado orçamento secreto, levando a uma queda nos valores e uma fragmentação ainda maior dos recursos.
Valores em Queda e Destinações Prejudicadas
Em 2025, as emendas de bancada em Pernambuco somaram R$ 381,38 milhões. Este número já havia sido considerado baixo em 2022, quando foram destinados apenas R$ 173,49 milhões por 25 deputados e três senadores. Para 2026, o total aumentou para R$ 415,75 milhões, mas as destinações continuam preocupantes. Algumas iniciativas receberam verbas irrisórias, como a requalificação do Hospital da Restauração, que obteve apenas R$ 9,92 milhões. Outros projetos, como a reforma do Aeroporto de Caruaru, foram alocados com apenas R$ 7 milhões, demonstrando a escassez de recursos para demandas estratégicas.
A reforma do Teatro da UFPE foi orçada em R$ 4,35 milhões, e a Nova Escola de Formação de Graduação de Sargentos do Exército teve uma destinação de apenas R$ 5,25 milhões, inferior aos R$ 7 milhões destinados ao Hospital Regional de Belo Jardim. Essa situação levanta dúvidas sobre a eficácia da utilização dos recursos disponíveis, uma vez que a Codevasf recebeu R$ 55,45 milhões e o DNOCS, R$ 13,26 milhões, mesmo tendo orçamentos próprios.
Foco na Saúde e a Necessidade de Reavaliação
O foco das emendas de Pernambuco está voltado para a saúde, com um total de R$ 290 milhões destinados ao custeio da Atenção Primária, enquanto os recursos para outros projetos não ultrapassam R$ 50 milhões. Embora o investimento em saúde seja essencial, a falta de verbas para grandes projetos estratégicos indica uma mudança preocupante na utilização das emendas de bancada.
Comparando com estados como Ceará e Bahia, que designaram somas significativas para projetos estratégicos e ações de segurança pública, observa-se que Pernambuco está ficando para trás. O Ceará, por exemplo, alocou R$ 1,315 bilhão para iniciativas diversas, incluindo a segurança pública e a saúde, enquanto a Bahia destinou R$ 1,075 bilhão, com valores robustos para a promoção do turismo e segurança pública.
A Influência do Orçamento Secreto
Essa mudança no direcionamento das emendas pode ser atribuída ao orçamento secreto, que aumentou consideravelmente os recursos que deputados e senadores podem alocar individualmente. Em 2026, cada parlamentar de Pernambuco terá R$ 40,25 milhões à disposição, o que levanta a questão sobre a eficácia e a estratégia de alocação dos recursos disponíveis em favor de projetos que beneficiem a população de forma mais ampla.
Um exemplo emblemático é a Nova Escola de Formação de Graduação de Sargentos do Exército, que poderá se tornar um projeto de mais de R$ 1 bilhão até 2030. Apesar de sua relevância, a obra necessita de infraestrutura e vias de acesso que ainda estão sendo custeadas pelo governo estadual.
Situação da Segurança Pública e Turismo
Outro ponto crítico é a ausência de recursos para ações de prevenção e combate à criminalidade. Estados como Bahia e Ceará destinaram mais de R$ 200 milhões para esse setor, enquanto Pernambuco parece negligenciar essa questão. Além disso, enquanto outros estados nordestinos investem em promoção turística, Pernambuco ainda não se destacou nesse aspecto.
O que se pode observar é que, em estados como Bahia, Ceará, Paraíba e Piauí, a alocação de maiores volumes de recursos nas emendas de bancada ocorre após diálogos entre os governadores e seus representantes no Congresso. A falta dessa articulação em Pernambuco pode ser um dos fatores que contribuem para a subutilização das emendas de bancada em projetos que poderiam beneficiar a população de maneira significativa.