Grupo de Trabalho para Estudo dos Penduricalhos
Na última quinta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um chamado ao Executivo e ao Legislativo para que indiquem representantes que integrarão um grupo de trabalho. Esse grupo será responsável por elaborar um regime de transição visando o pagamento de verbas indenizatórias que superam o teto remuneratório, os conhecidos “penduricalhos”. A proposta deverá ser entregue em até 30 dias.
Em nota divulgada pelo STF, Fachin afirmou: “A comissão terá a missão de apresentar, no prazo estipulado, uma proposta de regime de transição acerca do pagamento dessas verbas.” A decisão de formar este grupo resulta de uma série de reuniões ocorridas durante a semana, envolvendo a presidência do STF e representantes de outros Poderes.
Os integrantes do Judiciário já foram escolhidos por Fachin e incluem o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
Para convidar os representantes dos demais Poderes, Fachin enviou ofícios a diversas autoridades: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
Reavaliação das Verbas Remuneratórias
No início deste mês, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os três Poderes realizem uma reavaliação detalhada de todas as verbas remuneratórias e suspendam aquelas que não são especificamente previstas em legislações federais, estaduais ou municipais. Na segunda-feira seguinte (23), o ministro Gilmar Mendes impôs o mesmo prazo para os penduricalhos recebidos por membros do Judiciário e do Ministério Público.
Na terça-feira (24), Fachin se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Motta e Alcolumbre, para discutir uma regra de transição para o pagamento dos penduricalhos. Durante a conversa, ambos os líderes consideraram o tempo disponibilizado por Dino e Gilmar como curto, o que levou a uma série de discussões sobre como implementar essa transição de forma eficaz.
Busca por Soluções Institucionais
A iniciativa de Fachin visa fomentar a construção de uma solução institucional coordenada, com um diálogo aberto entre os Poderes, em resposta às decisões tomadas nas Reclamações (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de responsabilidade dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Essas decisões suspendem o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, que, na prática, elevam os salários e permitem a superação do teto remuneratório, conforme estabelece a Constituição.