STF e a Votação do Impeachment
No dia 11 de abril de 2016, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) que solicitava a definição da ordem de votação do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A decisão foi divulgada em meio a um clima de tensões políticas e expectativa em relação ao desfecho deste importante processo.
O parecer que recomendava a abertura do processo foi aprovado na comissão especial da Câmara e a votação no plenário está marcada para a próxima sexta-feira, dia 15. Fachin, em sua análise, enfatizou que o Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Legislativo, destacando que essa intervenção seria inadequada e prejudicial.
Segundo o ministro, “não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação”. Com isso, Fachin reforçou a autonomia do Congresso Nacional em sua função legislativa.
Antes da decisão, Weverton Rocha havia ingressado com um mandado de segurança no STF, com o objetivo de que a votação fosse realizada de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do Brasil. O deputado se preocupava com a possibilidade de que a votação fosse dominada por representantes dos estados do Sul, uma vez que essa era a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Além disso, caso seu pedido não fosse acatado, Weverton Rocha sugeriu que a votação ocorresse em ordem alfabética, como uma forma de garantir mais equidade ao processo. Para ele, é fundamental que as regras de votação sejam estabelecidas com antecedência, seguindo um modelo que remete ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992.
A situação gerou discussões acaloradas entre os parlamentares e ampliou o debate sobre a condução do processo de impeachment, que já se mostra complexo e repleto de nuances políticas. A votação no plenário se aproxima e as expectativas são altas em relação ao que esse desdobramento poderá significar para o futuro do governo de Dilma Rousseff.
Com a decisão de Fachin, fica claro que o STF mantém sua postura de não se envolver em questões que são da alçada do Legislativo, reafirmando a separação de poderes, um princípio fundamental da democracia brasileira. O desfecho dessa votação pode ter consequências significativas não apenas para a presidente, mas também para o cenário político do país como um todo.