Fachin Debaterá Remuneração com Presidentes de Tribunais
Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou que o foco da próxima reunião com os presidentes de todos os tribunais do país não será em aumento de teto salarial ou na suspensão de penduricalhos. O objetivo principal é ouvir as diferentes cortes e realizar um levantamento criterioso de dados e informações sobre a remuneração da magistratura e demais servidores. O encontro, marcado para o dia 10 de março, contará com a presença de líderes dos tribunais superiores, da Justiça, além de tribunais regionais federais, eleitorais e cortes trabalhistas e militares.
Fachin enfatizou a importância de um diálogo institucional e de escuta qualificada. “Sobre o teto constitucional e a remuneração, o foco agora é uma escuta criteriosa e fundamentada. Essa reunião deve subsidiar análises responsáveis e decisões adequadas,” afirmou. O convite para a reunião foi enviado em 6 de janeiro deste ano, antes das recentes decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que limitaram os pagamentos de penduricalhos.
Ao assumir a presidência do STF em setembro do ano passado, Fachin havia prometido abordar as verbas indenizatórias que excedem o teto. No convite enviado, ele mencionou a presença dos presidentes de 91 tribunais em todo o Brasil, reforçando a relevância do encontro. “Cumprimentando-o cordialmente, convido vossa excelência para participar de reunião com a desejada presença dos presidentes dos Tribunais Superiores da República,” diz o documento.
Grupo Técnico para Propor Regime de Transição
Fachin também formalizou a criação de um grupo técnico que será responsável por sugerir um regime de transição para as verbas indenizatórias que extrapolam o teto remuneratório. Esse grupo hoạtuar até o dia 20 de março e promete um papel crucial nas discussões, tendo como prioridade a elaboração de uma proposta que traduza as preocupações levantadas por ministros e especialistas.
Na segunda-feira (2), o presidente do STF já havia instituído uma comissão para desenvolver essa proposta e estabeleceu um cronograma de reuniões para discutir o tema. O primeiro encontro está agendado para a próxima quarta-feira (4), nas dependências do Supremo.
Ministros consultados em caráter reservado pelo Valor Ecoômico apontaram que a nova regra de transição para os penduricalhos deve ser capaz de “minimizar abusos”. Em debates, dois pontos foram destacados como prioritários para alterações: os pagamentos retroativos, que têm gerado distorções e supersalários no serviço público, e as licenças compensatórias, que permitem um dia de folga para cada três trabalhados, podendo ser vendidas posteriormente.
Possíveis Aumentos nos Subsídios dos Magistrados
Como contrapartida às possíveis mudanças na legislação sobre penduricalhos, alguns ministros sugeriram uma atualização nos subsídios dos magistrados, uma medida que poderia resultar em um aumento no teto atual, que é de R$ 46,3 mil. Existe uma percepção entre esses ministros de que o subsídio está “defasado”, não acompanhando as perdas inflacionárias.
O grande desafio, conforme relataram, será determinar quais penduricalhos devem ser suspensos sem que isso comprometa a remuneração dos servidores. Um dos integrantes do STF levantou a hipótese de que, na eventualidade de a suspensão de penduricalhos ser aprovada, poderia haver uma simetria com algumas das verbas que são pagas aos integrantes do Ministério Público (MP). Essa é uma demanda frequentemente levantada por juízes. “O necessário é minimizar maluquices e garantir um controle adequado”, declarou um ministro, ressaltando a importância de um equilíbrio nas decisões.