Irregularidades e Recomendações do TCE-AM
Manaus/AM – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) expôs falhas na transparência do Festival do Peixe-Boi de 2023, realizado em Novo Airão. A investigação do TCE-AM surgiu a partir de uma denúncia da Secretaria-Geral de Controle Externo, que levantou possíveis irregularidades na organização do festival, incluindo a seleção de artistas e a prestação de serviços.
Após a análise, o TCE-AM considerou a denúncia válida, mas decidiu que o processo era apenas parcialmente procedente. Um dos pontos discutidos foi a questão da cobrança de ingressos para camarotes; o Tribunal concluiu que essa prática não prejudicou o acesso gratuito ao festival, sendo comum em celebrações culturais e uma maneira de ajudar a cobrir os custos do evento.
Além disso, a Corte rejeitou alegações de que os gastos com o festival foram excessivos. Os conselheiros destacaram a importância da programação cultural para o turismo e a economia local, enfatizando que eventos dessa magnitude costumam atrair um grande número de visitantes durante certas épocas do ano.
Falta de Documentação no Portal da Transparência
No entanto, o principal ponto de preocupação do TCE-AM foi a ausência de informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Novo Airão. O Tribunal notou a falta de documentos essenciais, incluindo contratos e processos licitatórios vinculados às contratações para o festival. Esta ausência compromete o controle social sobre os gastos públicos, crucial para a confiança da população nas gestões municipais.
Como consequência das irregularidades formais identificadas, o TCE-AM ordenou que a gestão atual de Novo Airão atualize o portal com todas as informações pertinentes ao festival. Além disso, o Tribunal recomendou um fortalecimento dos setores responsáveis pela divulgação de dados ao órgão de controle. A decisão foi unânime e o processo será arquivado somente após a implementação das medidas sugeridas.