Medidas de Fiscalização e Transparência
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou a instauração de um procedimento administrativo com o intuito de monitorar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Manaus para o exercício de 2026. Essa ação representa um avanço na supervisão das políticas públicas destinadas aos idosos, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e responsável.
De acordo com o MP-AM, a reestruturação do acompanhamento institucional busca não apenas fiscalizar a execução das políticas, mas também assegurar a legalidade dos gastos e a entrega de resultados efetivos à sociedade. Em linha com essa proposta, destaca-se a intenção de ir além da mera captação de recursos, focando na execução prática das ações.
Uma das principais iniciativas anunciadas inclui a realização de audiências públicas no próprio Ministério Público. Nessas audiências, as entidades que recebem recursos do fundo serão convocadas a prestar contas de forma transparente. Esse formato permitirá que a população tenha acesso às informações sobre a execução dos projetos e a aplicação das verbas recebidas, promovendo assim um ambiente de transparência e responsabilidade fiscal.
Como parte das diligências iniciais, o MP-AM já solicitou à Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas os extratos da conta do fundo referentes ao ano de 2025. Além disso, foram requisitadas ao Conselho Municipal do Idoso as atas das reuniões e as informações sobre os planos de aplicação dos recursos para 2025 e 2026. Esses documentos servirão de base para a avaliação da gestão dos recursos e a adequação das políticas públicas voltadas aos idosos.
A ação do Ministério Público busca garantir que haja uma supervisão eficaz, promovendo a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. O objetivo é reforçar a fiscalização sobre as políticas que atendem a uma das faixas etárias mais vulneráveis da sociedade, assegurando que os direitos da população idosa em Manaus sejam respeitados e atendidos adequadamente.