Investigação Aprofundada sobre Políticas Culturais
MANAUS (AM) – A política cultural implementada pela Prefeitura de Manaus está sob a mira dos órgãos de fiscalização, com questionamentos formais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Em documentos divulgados na terça-feira, 10, as instituições destacaram a necessidade de um aprofundamento nas investigações sobre editais, repasses financeiros e decisões relacionadas à área cultural.
A investigação revela fragilidades na aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) no município, incluindo potenciais conflitos de interesse e a falta de transparência. Esse quadro se desenrola em meio a um complexo de decisões administrativas e conselhos gestores que interagem na administração de recursos públicos.
TCE-AM e Denúncias Situações Irregulares
No âmbito do TCE, o processo nº 11151/2026 avança devido a uma Representação com pedido de Medida Cautelar, protocolada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP). A denúncia, que envolve o prefeito David Almeida (Avante) e o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Jender de Melo Lobato, levanta suspeitas sobre irregularidades em contratos.
Conforme apontado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, na Edição Nº 3725, a representação revela indícios de extensões contratuais repetidas e fracionamento de despesas, práticas que podem ter sido usadas para manter contratos sem a realização de novas licitações. O pedido urgente solicita a suspensão imediata de pagamentos vinculados a esses contratos questionados, visando proteger o erário.
A admissibilidade da denúncia foi confirmada pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, no Despacho Nº 128/2026-GP. O processo agora segue sob a relatoria do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, que é responsável por avaliar o pedido de suspensão de pagamentos e conduzir a instrução do caso.
MPAM Investiga Gestão de Recursos Culturais
Em paralelo, o Ministério Público do Amazonas abriu sua própria investigação sobre a administração dos recursos culturais em Manaus. A 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público instaurou o Procedimento Preparatório Nº 06.2026.00000107-5, conforme a Portaria nº 0003/2026/79PJ, publicada na Edição Nº 3257 do Diário Oficial do MP-AM.
A investigação foca nos Editais Nº 005/2024 e nº 007/2024, geridos pelo Conselho Municipal de Cultura, e investiga possíveis conflitos de interesse envolvendo membros do colegiado. O MP apura se conselheiros participaram de decisões que afetaram entidades com as quais tinham vínculos diretos.
O centro da investigação envolve a conselheira Macivana Rodrigues Paiva, que tem ligações com a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), uma entidade que recebe recursos da Pnab por meio do Termo de Execução Cultural Nº 040/2025. O MP-AM aponta indícios de que não houve declaração formal de impedimento durante as fases de avaliação.
Medidas de Transparência e Rastreio Financeiro
Durante a investigação, o Ministério Público determinou a implementação de medidas para rastrear a utilização dos recursos públicos. Dentre as ações solicitadas estão a obtenção de extratos bancários completos da conta da Copime desde sua abertura, além da identificação dos responsáveis pelas movimentações financeiras e dos comprovantes de pagamentos realizados.
A Promotoria também requisitou a íntegra do processo administrativo do Edital Nº 007/2024, incluindo pareceres técnicos e registros de visitas. O objetivo é cruzar os repasses da Pnab com as movimentações financeiras da entidade, buscando evidências de desvios de finalidade ou favorecimentos impróprios.
Como precaução, o promotor Antonio José Mancilha recomendou que o Concultura avalie o afastamento da conselheira investigada e suspenda atos relacionados ao edital enquanto as investigações prosseguem.
Inconsistências na Dragões do Império
Em meio a essas apurações, a CENARIUM identificou inconsistências na execução da política cultural, notadamente no caso da escola de samba Dragões do Império. A agremiação aparece em documentos da Prefeitura de Manaus vinculados à Pnab, como beneficiária prevista no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de 2025, com previsão de repasse de R$ 120 mil para custeio de atividades culturais.
Entretanto, um ato publicado no Diário Oficial do Município em 2 de fevereiro de 2026, indica uma destinação bem maior, totalizando R$ 737.284,88, também no âmbito da Pnab, mas sem detalhar a natureza do repasse ou esclarecer se refere-se a pagamento direto, convênio ou outra modalidade.
A situação ganha destaque ainda mais por envolver Ricardo da Silva Moldes, conselheiro do Concultura, o que levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse. A Dragões do Império declarou que Moldes foi o responsável pelo enredo da escola em 2025, mas não detalhou se houve remuneração ou contrato formal. Por outro lado, Ricardo Moldes negou sua participação ativa, afirmando que sua colaboração foi pontual e sem vínculos formais.
Ainda assim, não há registros formais disponíveis que confirmem sua abstenção em decisões que beneficiarão a Dragões do Império, deixando a situação sob observação em um contexto de crescente escrutínio sobre a gestão cultural em Manaus.