Avanços na Gestão do Saneamento no Amazonas
Na última terça-feira, 20 de janeiro, o Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) realizou sua 3ª Assembleia, onde foram definidos os detalhes da gestão da autarquia, incluindo a posse dos membros do Conselho Participativo. O evento, que aconteceu de forma híbrida, combinando presença física no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) em Manaus e participação virtual dos membros, sinaliza um passo importante para o aprimoramento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região.
A composição do Comitê Técnico e a eleição do secretário-geral já tinham sido abordadas em encontros anteriores. Agora, com essa estrutura definida, o Governo do Estado avança na implementação de um modelo eficaz para a gestão desses serviços essenciais no interior do Amazonas. Durante a assembleia, participaram os prefeitos ou seus representantes, além do procurador do Estado, José Gebran Batoki Chad, e o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, quem também é o representante do governador Wilson Lima no colegiado.
Uma das pautas discutidas incluiu o Regimento Interno definitivo da MRSB/AM, que estabelece as normas de funcionamento e as competências dos órgãos envolvidos, além dos procedimentos de deliberação. Esse documento será revisado pelos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, com contribuições a serem discutidas na próxima Assembleia marcada para o dia 17 de março.
Marcellus Campêlo enfatizou a importância das decisões tomadas durante o encontro: “Estamos estruturando, de forma integrada, as linhas que vão orientar a política de saneamento no interior do Amazonas, garantindo planejamento, transparência e participação da sociedade na construção de soluções para os problemas de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos”, declarou.
O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, destacou a relevância da Microrregião para os municípios, especialmente na busca por soluções para os desafios de saneamento. “Hoje é uma oportunidade vital para discutirmos projetos estruturantes, apresentarmos nossas demandas e trocarmos experiências que visem melhorar o abastecimento de água e os serviços de saneamento no Amazonas”, afirmou.
Governança e Composição do Conselho Participativo
A estrutura de governança da MRSB/AM começou a ser formada com as eleições do Comitê Técnico e do secretário-geral, que ocorreram na 1ª Assembleia Extraordinária em agosto de 2025. O Comitê é constituído por 11 membros, sendo três indicados pelo Governo do Estado e oito eleitos pelos municípios. O secretário-geral, José Gebran, foi escolhido pelo colegiado com uma expressiva votação de 73,5%.
Além disso, os 15 integrantes do Conselho Participativo, que tomaram posse na última assembleia, foram eleitos durante a 2ª Assembleia da Microrregião, realizada em 4 de novembro de 2025, por meio de votação híbrida. O Conselho é formado por representantes de diversos setores, incluindo dois dos titulares de serviços, três de órgãos governamentais, dois de prestadores de serviços no interior, três de usuários e cinco de entidades técnicas e organizações da sociedade civil.
Entre as atribuições do Conselho Participativo está a formulação de propostas que serão apreciadas pelas demais instâncias da Microrregião, além da análise de assuntos relevantes que são submetidos ao colegiado. O engenheiro civil Paulo Diógenes, um dos novos membros, enfatizou a importância da representatividade. “Neste espaço, vamos discutir as prioridades, ouvir as demandas das comunidades e contribuir para a universalização do saneamento no Amazonas”, ressaltou.
Importância da Microrregião de Saneamento Básico
A Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas é composta pelo Estado e 61 municípios do interior, funcionando como uma autarquia intergovernamental sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Suas atribuições incluem planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços públicos de saneamento básico, o que é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população local.
Instituída pela Lei Complementar nº 272/2025 e sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano anterior, a Microrregião representa um passo significativo rumo à universalização dos serviços de saneamento no interior do Amazonas, onde este tema ainda enfrenta grandes desafios.