Gestores de Saúde de Manaus no Congresso do Fonajus: Caminhos para a Justiça na Saúde

Encontro em Fortaleza discute diretrizes para a saúde pública e judicialização

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) da Prefeitura de Manaus estão presentes na quinta edição do congresso do Fórum Nacional de Justiça (Fonajus), que se realiza em Fortaleza, Ceará. O evento começou na quinta-feira, 6 de novembro, e se estende até esta sexta-feira, 7 de novembro, com o objetivo de debater a criação de diretrizes que visam melhorar a eficácia dos processos judiciais e prevenir novos litígios na área de saúde pública e suplementar.

A delegação de Manaus é composta pela titular da Semsa, Shádia Fraxe, pela assessora técnica Aline Rosa Martins, pelo coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Natjus), Daniel Magalhães Oliveira, e pelo assessor jurídico Evelson da Silva dos Santos. Segundo Shádia Fraxe, o congresso é uma oportunidade crucial para gestores compartilharem experiências e buscarem soluções coletivas para os desafios da saúde pública.

“Esse evento oferece um espaço onde gestores têm a chance de dialogar com o judiciário, apresentando suas necessidades e desafios. Assim, podemos trabalhar para alcançar um equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e a gestão dos recursos da saúde pública. Para nós, da Semsa Manaus, trata-se de uma oportunidade fundamental para fortalecer a cooperação institucional”, enfatiza a secretária.

Além dos representantes da saúde, o congresso reúne magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e outros profissionais do Direito, que discutem temas pertinentes à judicialização na saúde. Entre as pautas abordadas, destaca-se a necessidade de que a judicialização na saúde seja uma exceção, e não uma regra. Também foi ressaltada a importância de decisões médicas e judiciais fundamentadas em medicina baseada em evidências, bem como a proposta de unificação das agências reguladoras para melhorar o poder de negociação.

O congresso trouxe à tona a realidade de que até 2070, a população idosa deve aumentar em 40%, o que impactará significativamente os custos e a complexidade dos cuidados de saúde. Nesse contexto, doenças crônicas, que representam 65% das internações e têm alto custo social, foram discutidas. Os custos relacionados a essas condições estão na casa de quase R$ 900 mil em perdas de produtividade, refletindo em um impacto de R$ 150 milhões na Previdência Social.

Outro ponto significativo abordado foi o alto custo dos medicamentos necessários para o tratamento de doenças raras, que podem variar entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. “Esses números ressaltam a urgência de um sistema de saúde sustentável que assegure o acesso a tratamentos. Precisamos refletir e propor soluções para que o Sistema Único de Saúde (SUS) se fortaleça diante das mudanças na expectativa de vida da população”, destacou Shádia Fraxe.

No segundo e último dia do evento, a programação incluiu painéis temáticos, palestras e premiações. Durante o congresso, foram lançados o Guia Prático para os Temas 6 e 1.234, além do Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar 2025. Os vencedores do 3º Prêmio Justiça e Saúde também foram anunciados, reconhecendo iniciativas que promovem a melhoria das soluções de conflitos na saúde pública.

Ao todo, sete prêmios e 11 menções honrosas foram entregues a projetos que se destacaram na gestão de conflitos no setor. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) destacou-se ao ganhar o primeiro lugar na categoria Sistema de Justiça, através da “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde”, premiada por suas práticas que visam reduzir a judicialização por meio da composição pré-processual. A conferência de encerramento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.