Pedido no STF para Anular Votos de Deltan Dallagnol
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu no último sábado (3.out.2026) uma petição para anular os votos dados a Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná pelo partido Novo. A reclamação 94.666, já sob relatoria do decano, foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar, sem passar pela Presidência da Corte.
Essa movimentação tem impacto direto na disputa pelo Senado no Paraná, onde Gleisi Hoffmann (PT) é uma das concorrentes. Pesquisa Real Time Big Data, feita entre 11 e 15 de setembro, indicou Dallagnol na liderança, com 19%, seguido por Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL), ambos com 18%, e Gleisi, com 16%, em empate técnico dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.
Contexto Eleitoral e Implicações Jurídicas
Outra pesquisa, da AtlasIntel divulgada em 3 de outubro, reforça essa tendência, mostrando Deltan com 27% dos votos válidos, seguido por Filipe Barros com 23,6% e Gleisi Hoffmann com 19%, com margem de erro de 2 pontos percentuais. Caso Deltan seja eleito e seu mandato depois anulado, uma eleição suplementar seria necessária.
A petição para anular os votos foi assinada por advogados com histórico de atuação junto ao PT no Paraná, incluindo Luiz Eduardo Peccinin, que já defendeu interesses do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e da Federação Brasil da Esperança. Eles pedem a extensão dos efeitos de decisão anterior de Gilmar, ressaltando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a inelegibilidade de Deltan por oito anos, desde 3 de novembro de 2021.
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Apesar disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro de candidatura de Dallagnol por 4 votos a 3, decisão agora sob recurso no TSE. Em setembro, a Corte suspendeu os atos de campanha enquanto avalia o caso. Na sexta-feira (2.out), a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favoravelmente à manutenção do registro.
Pedido de Nulidade dos Votos e Consequências Políticas
Os advogados solicitam a Gilmar Mendes que, antes do fim da votação em 4 de outubro, determine que a candidatura de Deltan conste no sistema de totalização como indeferida com recurso. Eles querem que os votos sejam computados como nulos ou anulados sub judice, impedindo sua proclamação ou diplomação até o julgamento final do TSE. Caso os votos sejam anulados, eles não serão considerados na definição das duas vagas do Senado do Paraná.
Argumentam que decidir essa questão após a eleição poderia gerar a necessidade de uma nova votação para o Senado caso Dallagnol seja eleito e posteriormente tenha o registro rejeitado. A petição destaca a urgência da medida para evitar esse cenário.
Além disso, há um pedido subsidiário para que, se Gilmar entender que a reclamação não é o instrumento adequado, o pedido seja transformado em nova reclamação distribuída por prevenção ao próprio ministro.
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Resposta de Deltan Dallagnol e Procedimentos no STF
Em nota, Deltan classificou o pedido como uma tentativa do PT de interferir no resultado eleitoral, acusando o partido de tentar fraudar o pleito por meio de uma manobra judicial. Ele ressaltou que o pedido não foi concedido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que rejeitou a anulação cautelar dos votos em decisão de 1º de outubro. O registro de Dallagnol foi deferido pelo TRE-PR, e a PGE apresentou parecer favorável à candidatura.
Dallagnol criticou ainda o fato de o pedido ter sido apresentado diretamente na reclamação sob relatoria de Gilmar, relacionando o episódio à recente determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que estabeleceu novos procedimentos para o encaminhamento de petições apresentadas por terceiros em processos em andamento.
Normas Internas e Distribuição dos Processos
A decisão de Fachin, anunciada na sexta-feira (2.out), reforça que petições de terceiros devem passar pela Presidência do STF antes de serem distribuídas, buscando evitar direcionamento a ministros específicos. No entanto, a petição contra Dallagnol foi protocolada no gabinete de Gilmar no sábado, um dia após a norma, o que, segundo a assessoria do STF, não alcança processos já em andamento. O sistema ainda passa por ajustes para adequação.
O caso permanece em análise no STF, com a expectativa de que o julgamento influencie diretamente o cenário eleitoral no Paraná, principalmente pela disputa acirrada entre Deltan Dallagnol e Gleisi Hoffmann pela vaga ao Senado.