Críticas à Operação Erga Omnes e à Polícia Civil
MANAUS (AM) – Em uma declaração contundente, o governador do Amazonas, Wilson Lima, expressou sua indignação nesta quarta-feira, 25, em relação às críticas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que tentou descredibilizar a Operação Erga Omnes. Segundo Lima, os comentários do prefeito representam um verdadeiro desrespeito às instituições que compõem o sistema de Justiça e segurança pública. Ele enfatizou que não se pode aceitar que uma autoridade pública ataque a Polícia Civil e o Judiciário, principalmente durante uma investigação que seguiu todos os trâmites legais.
Lima destacou que o trabalho realizado pelos delegados e investigadores é pautado pela técnica e seriedade, sendo posteriormente validado pelo Tribunal de Justiça. Ele destacou a responsabilidade dos magistrados ao autorizar medidas judiciais e reafirmou a legitimidade das decisões tomadas durante a operação, que resultaram em mandados cumpridos em sete Estados brasileiros.
Afronta às Instituições
Para o governador, as declarações de Almeida configuram uma afronta à institucionalidade. “O que foi feito não é coragem, é desrespeito”, afirmou Lima. Ele acrescentou que é “inacreditável” que um representante do povo coloque em dúvida a atuação de instituições que operam dentro da legalidade. Lima defendeu a importância do fortalecimento e do respeito às estruturas de investigação e julgamento de crimes, essencial para a manutenção da ordem e da justiça no estado.
Operação Erga Omnes: Contexto e Desdobramentos
A Operação Erga Omnes foi deflagrada pela Polícia Civil no último dia 20 e envolveu ações em diversos Estados, incluindo ordens de busca e apreensão, além de prisões preventivas. O objetivo foi desarticular grupos associados ao tráfico de drogas, especialmente aqueles ligados ao Comando Vermelho (CV), abrangendo os núcleos familiar, político e empresarial.
Na segunda-feira, 23, Almeida comentou sobre a decisão judicial que resultou na prisão de sua assessora pessoal, Anabela Freitas Cardoso, alegando falta de argumentos jurídicos que justificassem a manutenção de sua detenção. “Não tem nem artigo, não tem nem qualificação. Isso aí é para me constranger”, disse o prefeito, insinuando que a operação tinha motivações políticas.
Defesa do Judiciário
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) se manifestou em apoio à atuação do Judiciário, afirmando que as decisões tomadas foram baseadas em princípios legais e em evidências concretas. A nota da Amazon ressaltou que a atuação dos juízes foi pautada pela legalidade e imparcialidade, e que eventuais insatisfações com as decisões devem ser tratadas por meio de recursos legais apropriados.
Infiltração do Tráfico na Administração Pública
A investigação que culminou na Operação Erga Omnes revelou uma infiltração significativa do tráfico de drogas na administração pública, com servidores atuando em conluio com organizações criminosas. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações financeiras superiores a R$ 70 milhões em apenas quatro anos, realizadas por meio de empresas de fachada, muitas delas ligadas ao setor de logística.
O trabalho da Polícia Civil identificou que as drogas eram adquiridas em Tabatinga, e os recursos eram movimentados por empresas fictícias tanto no Amazonas quanto no Pará, antes de serem distribuídos para outras regiões do país. A operação, que envolveu a colaboração de forças de segurança de outros Estados, tinha como foco desarticular essa rede criminosa complexa, que operava com ampla influência e proteção.