Multas e Problemas Administrativos da Hapvida
MANAUS (AM) – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou uma multa total de R$ 580.800,00 à Hapvida Assistência Médica S.A. Após vencer, em 2024, uma licitação de R$ 108,4 milhões da Prefeitura de Manaus, a Hapvida se tornou alvo de questionamentos legais, intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e reclamações de concorrentes. No total, o valor do contrato alcança R$ 119.927.162,48.
As multas foram divulgadas no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro. Segundo a ANS, as penalidades foram motivadas por três principais falhas: a não entrega de informações obrigatórias, dificuldades na fiscalização por parte do órgão regulador e descumprimento de regras quanto ao atendimento aos beneficiários.
Hapvida em Foco: Alta Frequência de Multas
A análise realizada pela REVISTA CENARIUM revela que a Hapvida é a operadora mais frequentemente citada em processos administrativos, acumulando uma série de condenações. As multas individuais variam de R$ 27.000,00 a R$ 316.800,00, impostas por diferentes diretorias técnicas da ANS, que cuidam da supervisão de dados financeiros, gestão administrativa e obrigações assistenciais.
Conforme a ANS, a empresa falhou ao não encaminhar, dentro do prazo estipulado, dados financeiros, cadastrais e informações sobre sua rede de atendimento. Esses relatórios são fundamentais para que a agência monitore a condição das operadoras e verifique se possuem a estrutura e os recursos necessários para honrar os contratos com seus clientes.
As penalidades também estão relacionadas à interação da Hapvida com a fiscalização da ANS, incluindo não atendimento a solicitações formais, demora no envio de documentos e obstáculos a inspeções técnicas. Além disso, parte das multas visa a não garantia do atendimento previsto, quando procedimentos que deveriam ser oferecidos não foram disponibilizados aos beneficiários, além de irregularidades administrativas.
Contratação da Hapvida em 2024
As sanções anunciadas em 2026 se referem a uma contratação significativa da Prefeitura de Manaus, onde a Hapvida foi escolhida em uma das maiores licitações recentes. Em 2024, a empresa venceu o Pregão Eletrônico 002/2024-CML/PM, resultando em um contrato inicial de R$ 108.431.056,80 para prestar serviços médicos e odontológicos aos servidores municipais.
O processo licitatório foi permeado por incertezas jurídicas, suspensões e a intervenção direta do TCE-AM. Um aspecto crucial foi que a própria Hapvida, mesmo tendo vencido o certame, questionou a legalidade da licitação diante da existência do sistema público de assistência à saúde dos servidores, o Manausmed.
A licitação foi suspensa apenas 17 minutos após seu início, em 19 de janeiro de 2024, por decisão judicial, sendo retomada um mês depois, em 20 de fevereiro. Durante a retomada, o pregoeiro ajustou o valor do lance da Hapvida para garantir conformidade com a decisão do tribunal, totalizando R$ 108.431.056,80.
Reclamações e Problemas no Atendimento
Dados de órgãos de defesa do consumidor e controle público apontam queixas frequentes em relação aos serviços prestados pela Hapvida em Manaus. Entre as reclamações estão a demora na realização de consultas, exames e procedimentos, além das dificuldades de agendamento em unidades da rede credenciada na capital amazonense.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou investigações a respeito das falhas na prestação dos serviços, incluindo a demora no atendimento hospitalar e na execução de obrigações assistenciais. Também há uma ação civil pública em andamento que questiona a oferta de serviços necessários para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no cumprimento do que foi acordado em contrato.
Outras Multas no Setor de Saúde
As determinações da ANS, publicadas em fevereiro de 2026, também impactaram outras grandes operadoras do setor. A Unimed Norte/Nordeste, que está sob recuperação judicial, recebeu uma multa de R$ 1.636.463,06 e acumula penalidades por infrações na fiscalização e no envio de dados, totalizando R$ 2.182.763,06 em multas.
A Amil Assistência Médica Internacional S.A. teve a aprovação para parcelar uma dívida total de R$ 11.310.919,19 com o Sistema Único de Saúde (SUS), referente a ressarcimentos por atendimentos realizados na rede pública. Além disso, recebeu uma multa de R$ 295.200,00 por sanções administrativas.