Critérios para Declaração do Imposto de Renda 2026
A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2026 já está em andamento. É fundamental que os contribuintes de Manaus e do Amazonas verifiquem os critérios de obrigatoriedade antes do prazo final, que se encerra em 29 de maio. Segundo a Receita Federal, a instrução normativa estabelece uma série de condições que determinam quem deve declarar, levando em conta rendimentos, patrimônio e outras situações ocorridas em 2025.
Entre os principais critérios estão:
- Rendimentos tributáveis que superem R$ 35.584,00;
- Receita da atividade rural que ultrapasse R$ 177.920,00 no ano;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou com tributação exclusiva na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Valor total de bens ou direitos que exceda R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2025;
- Isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais;
- Possuir bens, direitos ou entidades controladas no exterior, conforme a legislação atual;
- Ter se tornado residente no Brasil durante o ano de 2025.
Documentação Necessária e Uso da Declaração Pré-preenchida
Embora a Receita Federal disponibilize a declaração pré-preenchida, é recomendável que os contribuintes reúnam todos os documentos necessários. Isso inclui informes de rendimentos, notas fiscais de despesas médicas, comprovantes de gastos com educação e documentos pessoais, como CPF e comprovante de endereço. José Aparecido Ornelas, professor da Faculdade Anhanguera, alerta sobre a importância de garantir a precisão das informações: “Uma alternativa é utilizar a declaração pré-preenchida. Caso haja divergências, é possível fazer a retificação e evitar problemas na malha fina”, diz.
Formas de Entrega e Cuidados com Golpes
Os contribuintes podem enviar suas declarações pelo programa gerador, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para celulares ou diretamente através do site da Receita Federal. O prazo se encerra em 29 de maio, portanto, é crucial não deixar para a última hora.
Ornelas também enfatiza a necessidade de atenção ao baixar programas e evitar fraudes. “Se optar pelo programa gerador de declaração no computador, faça o download apenas pelo site oficial da Receita Federal, acessando diretamente o endereço gov.br/receitafederal. Isso garante que você esteja utilizando a versão correta e segura do software.” Ele ainda recomenda:
- Digite o endereço diretamente na barra de navegação do navegador e verifique se há um cadeado ao lado do URL, que indica uma conexão segura;
- Evite clicar em links de fontes desconhecidas;
- Não instale o programa em computadores públicos ou que não estejam atualizados, pois podem estar comprometidos com vírus;
- O aplicativo oficial da Receita Federal deve ser baixado na loja de aplicativos, verificando se o desenvolvedor é ‘Serviços e Informações do Brasil’. Cuidado com aplicativos falsos que podem estar sendo promovidos em anúncios.
Utilizando apenas os serviços oficiais da Receita Federal, o contribuinte poderá realizar sua declaração de forma segura e sem imprevistos.