Suspeitas de Irregularidades em Contratos da Prefeitura de Manaus
MANAUS (AM) – Uma investigação foi aberta pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a partir de uma representação feita pelo vereador Rodrigo Guedes, do partido Republicanos. A apuração se refere a possíveis irregularidades em aditivos contratuais da Prefeitura de Manaus e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
Os contratos em questão, que somam mais de R$ 90 milhões, foram firmados no final de 2025 e a medida da abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na terça-feira, 4 de julho de 2026.
Esses aditivos, que envolvem a prorrogação e alteração de contratos originados em 2023, têm como objetivo a prestação de serviços voltados para eventos na cidade. A denúncia afirma que os aditivos foram concentrados nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, um período próximo ao recesso de fim de ano, o que levanta questionamentos sobre a transparência nas ações administrativas.
Além disso, as publicações oficiais dos aditivos ocorreram entre os dias 7 e 15 de janeiro de 2026, menos de um mês após a formalização dos contratos. O vereador Guedes argumenta que esse intervalo pode ser visto como uma violação dos princípios de publicidade e moralidade administrativa estabelecidos na Constituição Federal.
Ausência de Justificativas e Práticas Suspeitas
Outro aspecto criticado na representação é a falta de comprovação de que a prorrogação dos contratos seria mais vantajosa em comparação à realização de uma nova licitação. Segundo a legislação, essa justificativa é imprescindível para garantir a economia dos recursos públicos.
A denúncia também menciona a possível prática de fracionamento de despesas. Isso acontece quando contratos são divididos para evitar processos licitatórios mais rigorosos, o que, se confirmado, poderia caracterizar uma irregularidade grave.
Decisão do Relator e Prazo para Defesa
O processo está sendo conduzido pelo conselheiro Fabian Barbosa, que reconheceu a existência de indícios suficientes que justificam a apuração. No entanto, ele optou por não conceder, neste momento, a medida cautelar solicitada pelo vereador Guedes.
Na sua decisão, Barbosa destacou que, apesar dos indícios de irregularidade, não foram identificados riscos imediatos de danos irreversíveis ao erário que justificassem a suspensão urgente dos contratos sem que as partes envolvidas fossem previamente ouvidas.
O TCE-AM já notificou a Prefeitura de Manaus, sob a gestão de Renato Junior (Avante), e a Manauscult, que terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar suas defesas, explicações e documentos que possam esclarecer a situação dos contratos questionados. Esse processo promete ser um dos focos de atenção nas próximas semanas, especialmente em um cenário onde a transparência é cada vez mais cobrada pela sociedade.