Ministério Público do Amazonas em Foco
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou a abertura de uma investigação para apurar uma denúncia formal protocolada nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, que envolve o secretário municipal de Habitação da Prefeitura de Manaus, Jesus Alves (MDB). O pré-candidato a deputado federal é alvo de suspeitas de irregularidades relacionadas a uma viagem ao interior do estado.
A investigação foi desencadeada após a publicação de uma reportagem pela CENARIUM, no último sábado, 17, que trouxe à tona detalhes sobre o uso de um jato particular por Jesus Alves e sua equipe durante um deslocamento ao município de Eirunepé, localizado a 1.380 quilômetros de Manaus. O objetivo da viagem era uma reunião com correligionários em um período pré-eleitoral, o que levanta questionamentos sobre a legalidade do ato.
Uso Irregular de Aeronave
De acordo com a matéria, Jesus Alves viajou acompanhado de colaboradores em uma aeronave que pertence à empresa Springer Plásticos da Amazônia Ltda, sob a operação da Táxi Aéreo Vale do Madeira (Tavam). Um ponto crucial da denúncia é que a aeronave não contava com a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para realizar voos comerciais, segundo informações que vêm à tona.
A legislação eleitoral brasileira, especificamente a Lei nº 9.504/97, proíbe a realização de gastos de campanha e movimentação de recursos antes do registro oficial das candidaturas. Isso inclui despesas com viagens, a menos que haja um CNPJ de campanha e uma conta bancária específica para esse propósito. O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades severas, como multas e, em casos mais graves, a cassação do registro ou diploma do candidato.
Investigação do MP-AM
Pela denúncia formalizada, o MP-AM se compromete a investigar se o uso da aeronave e os custos relacionados à viagem configuram infrações à legislação eleitoral. Além disso, a investigação se concentra nas possíveis irregularidades administrativas e no uso indevido de bens e serviços que poderiam beneficiar a pré-candidatura de Jesus Alves. No entanto, ainda não há informações disponíveis sobre prazos ou diretrizes específicas para a investigação.
Até o momento, o secretário Jesus Alves não se posicionou oficialmente sobre as acusações. A reportagem da CENARIUM permanece como uma das principais fontes que motivaram a abertura do inquérito pelo Ministério Público, destacando a relevância do caso.
Contratos de Cessão de Uso e Responsabilidades
Em meio à repercussão em torno da viagem do secretário ao interior do estado, surgiram novos documentos que revelam detalhes sobre a aeronave mencionada. Trata-se de um Cessna Aircraft, modelo 525B, matrícula PS-MAO, fabricado em 2009, que está relacionado a um Contrato de Cessão de Uso Parcial Não Onerosa de Aeronave, firmado entre a Springer Plásticos e a Tavam.
Esse contrato estipula que a Springer transfere 50% da operação da aeronave à Tavam, que se torna a “operadora primária” do jato. O acordo também especifica que as partes reconhecem que a aeronave não pertence diretamente às empresas envolvidas na cessão. De acordo com a cláusula de propriedade, o jato está registrado em nome do Bradesco Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil, evidenciando que a aeronave opera sob uma estrutura de leasing.
O documento ainda destaca que a Tavam assume diversas responsabilidades, incluindo a realização de manutenções preventivas de acordo com as normas da Anac e a contratação de seguros. O contrato também estabelece procedimentos para incidentes e prevê que, em caso de voos fretados sob responsabilidade da Tavam, a empresa deve manter a Springer isenta de prejuízos, reforçando seu papel operacional e jurídico na utilização da aeronave.
Esse desdobramento levanta ainda mais questionamentos sobre a legalidade da viagem e o uso de recursos públicos e privados no âmbito da política eleitoral no Amazonas. A situação continua em desenvolvimento e aguarda novas informações.