Suspeitas de Irregularidades em Viagem do Secretário
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou investigações após uma denúncia formal protocolada no dia 19 de setembro referente a possíveis irregularidades ligadas a uma viagem do secretário municipal de Habitação da Prefeitura de Manaus, Jesus Alves (MDB), que também se apresenta como pré-candidato a deputado federal. Essa apuração surge a partir de uma reportagem divulgada pela CENARIUM, no sábado, 17, que destacou o uso de um jato particular por Alves e seus assessores para uma viagem até Eirunepé (AM), localizada a cerca de 1.380 quilômetros da capital amazonense, onde ocorreu uma reunião com correligionários em um momento crítico do período eleitoral.
Conforme os detalhes revelados na reportagem, Jesus Alves embarcou com sua equipe em uma aeronave vinculada à empresa Springer Plásticos da Amazônia Ltda, que é operada pela Táxi Aéreo Vale do Madeira (Tavam). O que gera preocupação é que essa viagem teria sido realizada sem a devida autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voos comerciais.
Regulamentação Eleitoral e Consequências
A Lei nº 9.504/97, conhecida como a Lei das Eleições, é clara ao proibir gastos de campanha e movimentação de recursos antes do registro oficial da candidatura, abrangendo também despesas com viagens. Essas atividades só são permitidas quando a pré-campanha está formalmente registrada com um CNPJ e uma conta bancária específica para esse fim. O descumprimento dessa norma pode acarretar em multas significativas e até mesmo a cassação de registros ou diplomas, caso seja verificado abuso de poder econômico ou vantagens indevidas no contexto eleitoral.
Com a formalização da denúncia, o MP-AM tem a responsabilidade de averiguar se a utilização do jato e as despesas relacionadas a essa viagem configuram uma violação à legislação eleitoral, além de investigar possíveis irregularidades administrativas ou uso indevido de bens e serviços que possam beneficiar a pré-candidatura de Jesus Alves. Até o presente momento, não foram divulgadas informações sobre o prazo ou as diretrizes específicas para essa investigação.
Posição do Secretário e Detalhes do Jato
Até agora, Jesus Alves não se manifestou oficialmente sobre as acusações. A informação veiculada pela CENARIUM permanece como uma das fontes primordiais que motivaram a abertura da investigação pelo Ministério Público do Amazonas. Em meio ao aumento das repercussões sobre a viagem ao interior do Amazonas, um documento obtido e analisado revela que o avião utilizado, um Cessna Aircraft, modelo 525B, matrícula PS-MAO, fabricado em 2009, está atrelado a um Contrato de Cessão de Uso Parcial Não Onerosa de Aeronave, firmado entre a Springer Plásticos e a Tavam.
Esse contrato estabelece que a empresa Springer Plásticos transfere 50% da operação da aeronave para a Tavam, que se torna a “operadora primária” do jato, formalizando assim a participação da empresa de táxi aéreo na operação do avião. Vale ressaltar que o documento esclarece que a aeronave não é propriedade direta de nenhuma das empresas envolvidas no acordo, indicando que o jato pertence ao Bradesco Leasing S.A., através de um contrato de arrendamento mercantil vinculado à Springer Plásticos.
Responsabilidades e Procedimentos de Segurança
O contrato detalha que o uso da aeronave está condicionado à ciência e anuência expressa do Bradesco Leasing, o que sugere que o jato opera dentro de uma estrutura formal de leasing e cessão operacional entre as empresas privadas. Além disso, o documento especifica as responsabilidades de cada parte, atribuindo à Tavam obrigações essenciais, como a realização de manutenções preventivas em conformidade com as regras da Anac e a contratação de seguros adequados.
O texto do acordo também define procedimentos a serem seguidos em caso de incidentes, estabelecendo que a Tavam deve manter a cedente isenta de prejuízos em situações referentes a voos fretados. Essa cláusula reforça o papel operacional e jurídico da empresa de táxi aéreo quanto à utilização da aeronave durante a vigência do contrato. O desfecho das investigações do MP-AM e suas possíveis repercussões permanecerão sob vigilância, especialmente considerando o cenário eleitoral que se aproxima.