Integrantes do Conselhão cobram transparência nos investimentos do Fundo Clima
Uma carta assinada por 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal questiona a falta de critérios claros no uso dos recursos do Fundo Clima. O documento aponta que os investimentos realizados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima não seguem parâmetros explícitos de custo-benefício para o combate à mudança climática. Além disso, os conselheiros pedem restrições a aportes em tecnologias controversas de captura de carbono.
Segundo o texto obtido pela Folha de S.Paulo, não há critérios formais de custo-efetividade que orientem as decisões do fundo considerando a relação entre os recursos aplicados e os resultados em redução das emissões ou ganhos em adaptação. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada de carbono evitada, fica vulnerável a pleitos que desviam sua função”, afirmam os signatários.
Carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto e órgãos governamentais
Datada de 10 de julho, a carta foi enviada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios como Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Minas e Energia. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas levantados estão sendo discutidos desde março com o comitê gestor do Fundo Clima, e que as conclusões serão apresentadas na próxima reunião prevista para setembro.
Em nota, o MMA destacou que a discussão técnica aborda questões como a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
Conselhão atua como espaço de diálogo entre governo e sociedade com mais de 200 membros
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável é um órgão consultivo da Presidência da República que promove o diálogo entre governo e sociedade civil, sem caráter vinculante. Atualmente, conta com mais de 200 integrantes.
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A carta cita dados de reportagem da Folha que revelou, em março, que o Fundo Clima gasta até três vezes mais para reduzir emissões de gases de efeito estufa do que fundos internacionais semelhantes.
Fundo Clima terá orçamento recorde em 2026, mas enfrenta críticas por direcionamento dos recursos
Instituído em 2009 e vinculado ao MMA, o Fundo Clima tem sua maior parte dos recursos gerida pelo BNDES. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 42,5 bilhões, o maior já registrado. O fundo tem como objetivo financiar ações que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como restauração florestal, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.
O MMA reforça que o aumento dos recursos está acompanhado de aprimoramentos nas regras de aplicação. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 prevê metas como o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com foco em alocar 25% dos recursos nas regiões Norte e Nordeste e destinar pelo menos 20% para ações de adaptação.
Aportes controversos em indústrias e tecnologias são alvo de críticas
Os conselheiros destacam os investimentos recentes em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso como um exemplo de má aplicação dos recursos sob a ótica climática. Essas indústrias demandam grande volume de água em biomas já vulneráveis e podem estimular o desmatamento do cerrado, um dos principais focos de emissões de gases de efeito estufa no país.
Entre os signatários da carta estão ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso e o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Robson Formica.
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Fonte: belembelem.com.br
Captura de carbono no centro de debates pela alta complexidade e custo
A carta também critica a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as tecnologias financiáveis pelo Fundo Clima. Embora essas tecnologias busquem retirar carbono da atmosfera, são alvo de críticas pela elevada despesa e pela falta de comprovação em larga escala. O setor de combustíveis fósseis enxerga essa tecnologia como uma forma de manter suas operações diante da pressão para reduzir emissões.
Os conselheiros alertam que, em um fundo com crédito subsidiado limitado, investir em tecnologias caras e incertas pode desviar recursos de soluções mais eficientes e comprovadas do ponto de vista climático.
Recomendações para regulamentação e foco em setores estratégicos
O documento sugere que os investimentos relacionados à captura de carbono só avancem após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), estejam restritos a setores de difícil descarbonização como cimento e siderurgia e excluam projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.
Outra recomendação é que os aportes no setor de minerais estratégicos sejam limitados ao beneficiamento e transformação mineral, sem financiar a extração. A carta alerta para uma pressão crescente no sentido de que o Fundo Clima passe a financiar também a lavra, prática que contraria o objetivo do fundo, pois a extração é a etapa de maior impacto socioambiental e mantém o Brasil em uma postura extrativista.