Novas Medidas Fiscais no Amazonas
No estado do Amazonas, o governo anunciou uma série de medidas que tornam o IPVA o mais barato do Brasil e isentam 98% das motocicletas do imposto. O governador Wilson Lima apresentou as iniciativas nesta sexta-feira (2), com a previsão de que as mudanças comecem a valer em janeiro, coincidindo com a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social.
Segundo Wilson Lima, essas ações têm um impacto relevante no orçamento das famílias, além de estimular a economia local. Ele ressaltou que a medida cria mais oportunidades de trabalho, especialmente para os que utilizam motocicletas como ferramenta de geração de renda.
Redução do IPVA e Suas Alíquotas
Em setembro do ano passado, foi anunciada uma redução de 50% nas alíquotas do IPVA, formalizada pela Lei Complementar nº 280/2025. Essa mudança leva a alíquota média do IPVA no Amazonas a cerca de 1,5%. As novas alíquotas foram definidas da seguinte maneira:
- Veículos com até mil cilindradas, elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%.
- Veículos acima de mil cilindradas: de 4% para 2%.
- Caminhões, ônibus, micro-ônibus e transporte coletivo e escolar: de 2% para 1%.
- Locadoras: alíquota diferenciada mantida em 0,7%.
IPVA Social e Benefícios
A nova legislação também expandiu o alcance do IPVA Social, que oferece isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo imposto seja de até R$ 420. O governo estadual estima que, em 2025, cerca de 251 mil veículos foram beneficiados e a expectativa para 2026 é alcançar 425 mil veículos, representando um aumento de 75%. Com as novas regras, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no estado estarão isentas do pagamento do imposto.
Gerson Ferreira, um mototaxista de 30 anos, comentou que essa medida traz um alívio significativo ao seu orçamento, permitindo que ele invista mais no seu trabalho. Ele destacou que a economia gerada possibilita a manutenção da motocicleta e ainda contribui com as despesas familiares.
Calendário do IPVA 2026
O governador também apresentou o calendário do IPVA 2026, que já contempla as novas alíquotas. Os prazos de pagamento estarão alinhados com o número final da placa do veículo, conforme estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Entre os pontos mais importantes do calendário estão:
- Veículos com placa final 1 têm vencimento até 31 de março.
- O pagamento em cota única até 30 de janeiro garante 10% de desconto.
- O imposto pode ser parcelado em até três vezes, com descontos na primeira e segunda parcelas.
Os vencimentos e valores do imposto podem ser consultados no site da Sefaz-AM.
CNH Social: Acesso Gratuito à Habilitação
Além das mudanças no IPVA, o Governo do Amazonas também lançou o terceiro ciclo do CNH Social, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a pessoas de baixa renda. As inscrições para o programa estarão abertas até 2 de março e, desde 2021, já foram disponibilizadas mais de 120 mil vagas.
O programa, que faz parte do projeto Detran Cidadão, é voltado para a inclusão social e geração de renda. Neste novo ciclo, terão prioridade mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais de pessoas com deficiência, egressos do programa CNH na Escola, além de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para se inscrever, os candidatos devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda e residir no Amazonas há pelo menos dois anos, além de atender aos critérios de idade e escolaridade.