Medidas que Impactam o Cotidiano do Amazonense
No último dia 2 de janeiro, o governador Wilson Lima apresentou um conjunto de iniciativas voltadas para a redução dos impostos e acesso à documentação, consolidando o Amazonas como o estado com o menor IPVA médio do Brasil. A grande novidade é a isenção do imposto para 98% das motocicletas em circulação no estado. Além disso, foram abertas as inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social, cuja finalidade é facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. Essas ações têm início imediato e visam aliviar os custos da população, além de expandir as oportunidades de trabalho e geração de renda.
Segundo o governador, a medida traz um impacto significativo na economia das famílias e serve como um estímulo à atividade produtiva. “Graças a essa ação, 98% dos proprietários de motocicletas no Amazonas não precisarão pagar o IPVA. Isso representa uma chance real para muitas pessoas, permitindo que negócios com frotas aumentem suas contratações, adquiram novos veículos e, assim, fortaleçam o comércio e a indústria local,” afirmou Lima em seu discurso.
Redução das Alíquotas do IPVA
A diminuição de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada em setembro de 2025, sendo sancionada através da Lei Complementar nº 280/2025. Agora, a alíquota média do imposto no Amazonas caiu para cerca de 1,5%.
Na prática, a nova estrutura de taxas se traduz em uma redução significativa: para os veículos com até mil cilindradas, incluindo modelos elétricos e híbridos, a alíquota baixou de 3% para 1,5%. Para automóveis acima desse limite, a taxa caiu de 4% para 2%. Já caminhões, ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram uma redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram uma alíquota diferenciada de 0,7%.
Com a nova legislação, também foi ampliado o alcance do programa IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. Essa mudança tem um impacto direto em trabalhadores que dependem de suas motocicletas como meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
Em 2025, essa isenção beneficiou 251 mil veículos, e a expectativa para 2026 é que esse número chegue a 425 mil, representando um aumento de 75%. Assim, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no Amazonas estarão isentas do pagamento do imposto, reforçando o apoio às famílias de menor renda.
A Opinião dos Beneficiados
Para Gerson Ferreira, mototaxista de 30 anos, a isenção do IPVA representa um alívio em seu orçamento, permitindo que ele reinvista em seu trabalho. “Essa isenção veio em boa hora. Agora podemos investir na manutenção da moto, trocar peças ou até comprar novos equipamentos. Se a moto estiver regularizada, conseguimos economizar e ainda sobra para a família. Essa é uma medida que vai ajudar demais,” afirmou ele.
A cerimônia também contou com a presença de deputados estaduais, vereadores e membros da equipe do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), evidenciando a importância da política pública para a sociedade.
Calendário do IPVA 2026
Durante o evento, Wilson Lima ainda reforçou o calendário do IPVA para 2026, que já está em vigor com as novas alíquotas. A tabela de pagamento foi disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, estabelecendo os prazos de acordo com a numeração final da placa do veículo.
Veículos com a placa final 1 devem quitar o imposto até 31 de março, podendo ter um desconto de 10% se optarem pelo pagamento em cota única até 30 de janeiro. Também é possível parcelar em até três vezes, com descontos diferenciados. A mesma lógica se aplica às demais placas, garantindo que a população tenha flexibilidade.
Os contribuintes podem consultar os valores do imposto e gerar o Documento de Arrecadação (DAR) diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Oportunidade com a CNH Social
Além das mudanças no IPVA, Wilson Lima anunciou também a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social, que faz parte do programa Detran Cidadão. Esta ação visa proporcionar acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. As inscrições vão até o dia 2 de março.
Desde sua criação em 2021, o CNH Social já disponibilizou mais de 120 mil vagas em seus dois primeiros ciclos, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo, tornando-se um pilar de inclusão social e geração de renda no Amazonas.
Neste novo ciclo, o programa prioriza grupos específicos, incluindo mototaxistas e motofretistas sem habilitação, além de responsáveis por pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. Para participar, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda e atender aos requisitos de idade e escolaridade estabelecidos pelo programa.