Suspeitas sobre Contratos da Prefeitura de Manaus
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu início a um processo investigativo que visa apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus e pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, a Manauscult. A investigação abrange aditivos contratuais que, somados, superam a cifra de R$ 90 milhões.
A decisão foi oficialmente divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM na última terça-feira (7). Conforme detalhado no processo, os contratos foram inicialmente assinados em 2023, com aditivos firmados principalmente entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2025. Entretanto, as publicações oficiais desses atos ocorreram apenas entre os dias 7 e 15 de janeiro de 2026.
A denúncia que motivou a investigação aponta a existência de indícios de irregularidades na prorrogação desses contratos. Um dos principais aspectos questionados é a ausência de comprovação de que a manutenção dos acordos seria mais vantajosa do que a realização de novas licitações, como estipula a legislação vigente.
Irregularidades e Questões Legais
O documento de denúncia também sugere a possibilidade de fracionamento das despesas e uma tentativa de contornar a obrigatoriedade de licitação pública. A coincidência das assinaturas no final do ano e a publicação tardia dos atos levantam ainda mais dúvidas sobre o cumprimento dos princípios de publicidade e moralidade administrativa.
O portal g1 procurou a Prefeitura de Manaus para obter um posicionamento sobre o processo do TCE-AM, mas, até a última atualização da reportagem, não havia retorno por parte da administração municipal.
Apesar das suspeitas levantadas, o conselheiro Fabian Barbosa, relator do caso no TCE-AM, optou por não conceder, neste momento, uma medida cautelar que suspendesse os contratos investigados. De acordo com ele, não há, até o presente momento, elementos que justifiquem uma ação imediata sem que as partes envolvidas sejam ouvidas.
Próximos Passos da Investigação
Como parte do processo, o TCE determinou que a Prefeitura de Manaus e a Manauscult apresentem suas explicações e a documentação pertinente sobre os contratos no prazo de cinco dias úteis. Após o envio desses esclarecimentos, o relator analisará novamente o pedido de medida cautelar e decidirá sobre os próximos passos do inquérito. O caso permanece sob análise no Tribunal de Contas, e novas informações devem ser reveladas conforme a investigação avança.