Apuração de Irregularidades Contratuais
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou um processo de investigação para verificar possíveis irregularidades nos contratos estabelecidos pela Prefeitura de Manaus e pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, conhecida como Manauscult. A apuração abrange aditivos que, somados, ultrapassam o montante de R$ 90 milhões. A deliberação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM na terça-feira, dia 7.
De acordo com as informações do processo, os contratos foram inicialmente firmados em 2023, porém, os aditivos contratuais foram assinados em sua grande maioria entre 22 e 23 de dezembro de 2025. As publicações oficiais relacionadas a esses atos ocorreram apenas entre 7 e 15 de janeiro de 2026. A denúncia aponta que existem indícios de irregularidades na prorrogação dos contratos, especialmente no que diz respeito à falta de demonstração de que a continuidade dos acordos traria mais vantagens do que a realização de uma nova licitação, que é um requisito previsto pela legislação.
Adicionalmente, o documento destaca possíveis casos de fracionamento de despesas e tentativas de eludir a obrigatoriedade de realizar licitações públicas. Outro ponto que levanta suspeitas é a concentração das assinaturas no final do ano, assim como a publicação posterior dos atos, o que poderia indicar um descumprimento dos princípios de publicidade e moralidade administrativa.
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para obter uma posição sobre as investigações abertas pelo TCE-AM, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. Apesar das graves suspeitas, o relator do caso, conselheiro Fabian Barbosa, decidiu que não irá conceder, por ora, uma medida cautelar para suspender os contratos em questão. Ele justificou a decisão mencionando que, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem uma ação urgente sem que as partes envolvidas sejam ouvidas.
O Tribunal de Contas, portanto, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus e a Manauscult apresentem suas justificativas e a documentação pertinente aos contratos. Após o recebimento das explicações, o relator irá reavaliar o pedido de medida cautelar e decidir os próximos passos a serem seguidos na investigação. O caso continua sob análise no Tribunal de Contas.
Outras Questões Relevantes
Além da investigação em curso, o TCE-AM também destaca que os gastos do festival Sou Manaus 2025 apresentaram um aumento alarmante de mais de 1.000%, além de falhas significativas em transparência, conforme aponta o próprio tribunal. Em outra frente, dados recentes mostram que quase 70% dos desaparecimentos em 2025 no Amazonas foram solucionados, embora muitos casos ainda deixem famílias em busca de respostas.