Irregularidades em Licitações em Manaquiri
No dia 2 de fevereiro de 2026, uma denúncia anônima foi recebida pela Ouvidoria-Geral, resultando na abertura de um procedimento investigativo pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O caso, conduzido pela Promotoria de Justiça de Manaquiri, busca esclarecer possíveis irregularidades na divulgação de editais de licitação realizados pela prefeitura local.
De acordo com a denúncia, há indícios de que a prefeitura não estaria cumprindo com sua obrigação de publicidade em relação aos processos licitatórios. Especificamente, a acusação aponta que a falta de transparência pode ter levado à não disponibilização de editais nos meios oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Além disso, foi identificada a ausência de informações no portal da transparência do município, o que pode limitar o acesso de empresas interessadas nas concorrências.
Outro aspecto crítico mencionado na denúncia é a frequência com que a prefeitura realiza pregões presenciais, supostamente sem a ampla divulgação necessária. Essa prática, se confirmada, pode comprometer os princípios de publicidade e competitividade, fundamentais para as contratações públicas, segundo especialistas na área.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que já determinou ações iniciais e estipulou um prazo de 20 dias para que a prefeitura forneça esclarecimentos formais e documentações relacionadas aos processos licitatórios mencionados.
Objetivo da Apuração
A investigação, que possui caráter preliminar, visa verificar a conformidade dos atos administrativos com as normas que regulam a transparência e a legalidade nas contratações públicas. O promotor enfatizou a importância de garantir que os processos licitatórios sejam realizados com total transparência, oferecendo igualdade de condições aos participantes e assegurando a confiança da sociedade nas operações governamentais.
“O Ministério Público atua para assegurar que os processos licitatórios ocorram com ampla publicidade, igualdade de condições entre os participantes e transparência perante a sociedade. Essa investigação não representa uma conclusão sobre irregularidades, mas é uma etapa necessária para verificar os fatos e garantir a legalidade das contratações públicas”, destacou o promotor em declaração.
Após a análise das informações que a prefeitura deverá enviar, o MPAM planeja avaliar as providências a serem tomadas, que podem incluir recomendações, a formalização de um termo de ajustamento de conduta ou, se forem encontrados indícios significativos de irregularidades, a abertura de um inquérito civil.
Contribuição da Cidadania
O MPAM também relembra que a participação cidadã é essencial para o bom funcionamento do controle social e a fiscalização do uso dos recursos públicos. Qualquer cidadão pode enviar denúncias à Ouvidoria-Geral, seja de forma presencial, por telefone ou através de meios eletrônicos, contribuindo assim para um serviço público mais transparente e responsável. Para mais informações sobre como fazer uma denúncia, consulte os canais disponíveis na Ouvidoria-Geral.