Legislação Focada em Sustentabilidade e Empreendedorismo
No ano de 2025, o Governo do Amazonas apresentou um marco significativo em sua produtividade legislativa, sancionando cinco leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com ênfase em Indústria e Comércio. Essas novas regulamentações têm como objetivo modernizar o ambiente de negócios e fomentar a competitividade em um cenário global desafiador.
Dentre as legislações, destaca-se a Lei nº 7.725/2025, resultado de um Projeto de Lei (PL) liderado pelo presidente Roberto Cidade (UB). Essa norma busca diminuir a dependência econômica da capital amazonense, estabelecendo diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do estado. “O intuito é difundir o modelo de startups e serviços tecnológicos para municípios estratégicos, oferecendo suporte técnico e possíveis isenções fiscais para empresas que se estabelecerem fora da Região Metropolitana de Manaus”, comentou Cidade.
O crescimento do empreendedorismo no Amazonas é notável. Segundo um relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o registro de novos negócios aumentou 62,2% entre 2019 e 2022, totalizando 22.893 novas empresas em 2022, comparadas a 14.111 em 2019. Este dado não apenas demonstra a vitalidade empreendedora da região, mas também ressalta a necessidade de estruturas de apoio que incentivem a sustentabilidade e inovação nas empresas locais.
Indústria Verde e Sustentabilidade em Foco
Outra legislação importante é a Lei nº 7.949/2025, que institui o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). Este programa, fruto de um PL apresentado pelo deputado George Lins (UB), busca atrair investimentos para empresas que operam com tecnologias limpas e logística reversa. “A lei reafirma o comprometimento do Estado com a conservação ambiental, enquanto fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo assim competitividade e inovação de maneira responsável”, afirmou Lins. Ele ainda destacou que indústrias que adotarem práticas de economia circular e eficiência energética terão prioridade no acesso a mecanismos de apoio do governo.
Especialistas consideram essa iniciativa um passo fundamental para alinhar o Polo Industrial de Manaus (PIM) com as exigências internacionais relacionadas à sustentabilidade.
Comércio e Inclusão Social
No que diz respeito ao setor de Comércio e Serviços, as novas leis sancionadas em 2025 se concentram em dois eixos principais: modernização fiscal e inclusão produtiva. A Lei nº 7.680/2025 institui programas específicos para a capacitação de mulheres em áreas técnicas da Indústria e do Comércio, visando reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Essa lei surgiu de um PL conjunto dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade. “A lei tem como objetivo promover a inserção profissional das mulheres, assegurando que essa participação ocorra em condições de qualidade, autonomia e independência econômica”, ressaltou Rozenha.
Além disso, houve a atualização das normas relativas ao ICMS, através da Lei nº 7.974/2025, com o intuito de alinhar o Estado às novas diretrizes federais, garantindo que o comércio local preserve o fluxo de vendas sem comprometer a arrecadação.
Com essas novas regulamentações, o Amazonas não apenas protege o modelo da Zona Franca, mas também visa diversificar sua matriz econômica, apostando na tecnologia e no comércio sustentável, mesmo em tempos de transformação global.