Liberdade Provisória e Medidas Cautelares
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tomou uma decisão controversa nesta terça-feira, 13, ao conceder liberdade provisória a Wilson Trindade da Costa. Ele havia sido preso em flagrante no dia anterior, após se envolver em um grave acidente na BR-174, rodovia que conecta Manaus (AM) a Boa Vista (RR). O incidente resultou na trágica morte do agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ladimy Vale de Lima Souza, de 37 anos, durante uma perseguição policial.
A decisão do juiz plantonista João Gabriel Cirelli Medeiros, da Comarca de Presidente Figueiredo, que fica a cerca de 126 quilômetros de Manaus, foi baseada na audiência de custódia relacionada ao caso. Wilson Costa é investigado por conduzir um veículo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, além de desobediência a ordens policiais.
O magistrado decidiu contrariar o pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que solicitou a manutenção da prisão, argumentando que havia indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade de garantir a ordem pública. O promotor Kleyson Nascimento Barroso destacou a gravidade da situação, citando a condução sob efeito de álcool, a desobediência e os danos decorrentes da conduta de Wilson.
“Entendo que a prisão preventiva não é cabível, uma vez que os crimes atribuídos ao custodiado, no contexto desta prisão em flagrante – condução de veículo sob a influência de álcool (art. 306 do CTB) e desobediência (art. 330 do CP) – preveem penas de detenção e não de reclusão”, disse o juiz em sua decisão. Apesar disso, Wilson foi liberado sob condições específicas, enquanto ainda permanece detido devido a uma acusação à parte por tentativa de homicídio, registrada na Comarca de Manaus. Ele foi transferido para a capital na noite de terça-feira e deve passar por nova audiência de custódia, atualmente detido no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
O Acidente e suas Consequências
O acidente fatal ocorreu na madrugada de segunda-feira, no quilômetro 1008 da BR-174, em Presidente Figueiredo, a cerca de dois quilômetros do posto da PRF da cidade. A Polícia Rodoviária Federal emitiu uma nota à imprensa informando que o acidente aconteceu durante uma perseguição.
Imagens que circularam mostram a viatura da PRF completamente destruída, fora da pista, em uma área coberta de vegetação. O veículo, de acordo com os relatos, exibia a lataria amassada e o teto esmagado, com partes da estrutura arrancadas e o interior exposto. O acidente não só trouxe à tona questões sobre a condução sob efeito de álcool, mas também levantou debates sobre as práticas de perseguição policial em situações de trânsito.
Essa situação é um reflexo de um problema maior enfrentado pelas forças de segurança e pelo sistema judicial, onde a necessidade de agir rapidamente deve ser equilibrada com a segurança pública e a proteção da vida dos cidadãos. A liberação de Wilson Trindade da Costa, mesmo após um acidente tão trágico, provoca um questionamento sobre a eficácia das medidas cautelares e a forma como a justiça lida com crimes de trânsito graves.
Com a nova audiência de custódia se aproximando, a expectativa é que o caso continue a ser amplamente discutido por autoridades e pela sociedade, uma vez que envolve temas delicados como segurança viária e responsabilidade criminal.