Disparidade nos Valores da Licitação
Recentemente, um pregão realizado pela Prefeitura de Manaus para a contratação de um plano de saúde resultou em um contrato superdimensionado, conforme apurado pelo site Metrópoles. A operadora vencedora, Hapvida, fechou um acordo no valor de R$ 108 milhões. No entanto, semanas após a assinatura, a empresa conseguiu um aditivo de 10%, que elevou o custo total do contrato para R$ 119 milhões.
Esse desfecho se mostra em clara contradição com a dinâmica da licitação. Inicialmente, a Hapvida apresentou uma proposta de R$ 108 milhões, mas durante a competição, uma concorrente ofertou um valor significativamente menor: R$ 52 milhões. Para permanecer na disputa, a operadora reduziu seu lance para cerca de R$ 54 milhões e, assim, foi declarada vencedora.
Após o encerramento do pregão, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que acatou o pedido e restabeleceu o valor original da proposta, que ultrapassava em mais de 100% o menor preço oferecido. Menos de 30 dias depois, a Prefeitura autorizou um reajuste contratual de 10%, resultando em um custo que excede R$ 65 milhões em relação ao menor lance apresentado.
Problemas e Reclamações na Prestação de Serviços
Documentos analisados pelo Metrópoles indicam que a prática de manter contratos por meio de recursos administrativos e judiciais é comum, mesmo diante de questionamentos sobre a eficácia do serviço. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) classifica a Hapvida como uma das operadoras com mais reclamações, com queixas relacionadas a atendimento, autorizações de procedimentos e falta de uma rede credenciada adequada.
No Amazonas, há um outro contrato que apresenta características semelhantes. Na Secretaria de Educação do Estado, a operadora enfrentou um processo de rescisão motivado por reclamações de servidores, principalmente aqueles localizados fora da capital, que alegaram problemas na cobertura e na oferta de atendimentos. Relatórios internos revelaram falhas recorrentes na prestação de serviços.
Apesar disso, a Hapvida continuou a operar sob o contrato. Ao recorrer ao Judiciário e alegar vícios formais no processo administrativo, a empresa conseguiu liminares que suspenderam a rescisão, permitindo que continuasse prestando seus serviços e recebendo pagamentos, mesmo com evidências de problemas na execução.
Posicionamento da Prefeitura de Manaus
Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de Manaus informou que “o Contrato nº 001/2024 teve reajuste técnico contratual neste mês de janeiro, conforme estipulado no item VIII do documento, que prevê o reajuste baseado no índice da Agência Nacional de Saúde (ANS), após um período mínimo de 12 meses, a contar do início da prestação de serviços, que se iniciou em janeiro de 2025”.
A administração ainda declarou que, “embora a contratada tenha sugerido um percentual maior, o município apresentou uma contraproposta de 10%, que foi aceita pela contratada”. De acordo com a administração, “segundo o artigo 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, o reajuste é o meio correto para atualizar o valor do contrato, levando em consideração a elevação normal dos custos de produção do objeto, em decorrência do contexto econômico”.