Proposta da Câmara Municipal e Reações
A proposta apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, que visa restringir os horários de venda de bebidas alcoólicas para consumo em espaços públicos, gerou uma onda de críticas de associações de moradores, comerciantes e representantes locais. O plano, divulgado pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, sugere a proibição da venda de álcool a partir das 23h de domingo a quinta-feira e da meia-noite às sextas, sábados e vésperas de feriados. A discussão sobre essa iniciativa está agendada para esta quarta-feira (14).
De acordo com o jornal Público, as entidades que se opõem à medida acreditam que a limitação dos horários não resolve a raiz do problema, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas na via pública continuará autorizado. Segundo essas organizações, essa manutenção poderá resultar em situações de barulho excessivo, insegurança e degradação do espaço urbano, afetando especialmente as áreas de grande fluxo turístico.
O impacto do turismo alcoólico na cidade
A Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes, composta por aproximadamente vinte associações de moradores, defende a proibição total do consumo de álcool nas ruas como a única forma eficaz de lidar com o que eles chamam de “turismo alcoólico”. Em um comunicado, o grupo afirma que esse fenômeno tem contribuído para a expulsão de residentes e para a diminuição da função residencial em bairros icônicos como Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré, considerando a proposta municipal “tardia” e “desajustada”.
Essa crítica é ecoada pela Associação de Comerciantes do Bairro Alto e pela presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Almeida, que relembra que a redução dos horários de venda já fazia parte do regulamento municipal aprovado em 2016. Para ela, a implementação da medida é tardia e não aborda os principais fatores que perturbam a rotina dos moradores, como o barulho noturno e a insalubridade.
Críticas e questionamentos sobre a eficácia da proposta
A ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que também integra a plataforma, argumenta que a limitação de horários não irá impedir o consumo nas ruas, já que as pessoas ainda poderão levar bebidas adquiridas anteriormente. Ela também refutou o argumento de falta de base legal para uma proibição mais abrangente, destacando que a legislação vigente — como a lei do ruído e as prerrogativas administrativas dos municípios — possibilita a adoção de medidas semelhantes às implementadas em cidades como Barcelona, Madri, Amsterdã, Bruges e Berlim.
Isabel Sá da Bandeira, da associação Aqui Mora Gente, também expressou ceticismo quanto à eficácia e à fiscalização da proposta. Embora reconheça que a iniciativa aponta para uma direção positiva, classifica-a como insuficiente e alerta para o fato de que, sem um enfrentamento direto ao consumo de álcool em espaços públicos, problemas como violência, vandalismo, barulho e sujeira devem persistir, intensificando os conflitos entre moradores, comerciantes e o poder público.