O Debate sobre a Taxa da Seca no Amazonas
No auge da cheia dos rios Negro e Solimões, a discussão sobre a ‘taxa da seca’ ganha novo ímpeto. O cenário atual, com o rio Negro atingindo 25,86 metros em 10 de abril de 2026, aponta para uma elevação de 5 cm em relação ao dia anterior, e uma subida total de quase 7 metros desde o início da cheia, ressaltando a urgência do tema.
A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) visa limitar a cobrança dessa taxa durante períodos em que os níveis dos rios estejam normais. O MPF, além de alertar a Antaq, também se dirigiu à Capitania Fluvial dos Portos da Amazônia Ocidental, ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Cnnt) e à Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, exigindo um controle maior sobre essa prática.
Na recomendação, o MPF denuncia potenciais abusos na cobrança da taxa extra durante a estiagem, enfatizando a importância da transparência e proporcionalidade nos valores cobrados.
O Que é a Taxa da Seca?
A taxa da seca consiste em um acréscimo no valor do frete aplicado por empresas de transporte aquaviário durante períodos de estiagem, quando a navegabilidade é afetada. No contexto da navegação no Rio Negro, a Antaq estabeleceu que essa cobrança só deve ocorrer se o nível do rio cair para 17,7 metros ou menos.
Essa iniciativa do MPF surge após a observação dos altos preços cobrados por serviços de navegação. Em 2025, mesmo com a estabilidade hidrológica, empresas chegaram a anunciar taxas de até U$ 5 mil (aproximadamente R$ 25 mil) por contêiner, o que provocou preocupação sobre a relação entre a taxa e as reais condições de navegação.
O procurador da República, Igor Jordão Alves, que assina a recomendação, afirmou que as sobretaxas precisam ter um fundamento proporcional às variações observadas, e que a comunicação com os órgãos públicos deve ser clara e antecipada.
Previsões e Riscos de Seca
Com relação ao futuro, as previsões para a segunda metade de 2026 indicam um aumento da preocupação, uma vez que o pico da estiagem no Rio Negro costuma ocorrer entre outubro e novembro. Meteorologistas da Climatempo e do Cemaden/MCTI alertam para uma possível vazante severa, com chances de até 80% de um novo fenômeno El Niño se manifestar nesta época, potencializando os efeitos da seca na região.
Posição das Empresas de Navegação
Enquanto isso, as empresas do setor defendem a legitimidade da cobrança da taxa, argumentando que a redução do nível dos rios aumenta os gastos operacionais. Segundo um empresário do setor, a diminuição da profundidade faz com que as embarcações operem com menos carga, exigindo rotas mais longas e, consequentemente, maior consumo de combustível.
“Se a seca se mostrar severa, a taxa será imprescindível, pois os armadores terão que reduzir em até 50% a capacidade das embarcações para conseguir navegar”, comentou um representante do setor, enfatizando que os custos operacionais subirão consideravelmente.
Impacto nos Custos de Transporte
Os custos mencionados são significativos: uma carga de 20 a 40 toneladas varia entre R$ 7 mil e R$ 14 mil por contêiner, em contraste com os R$ 2 mil a R$ 5 mil que eram praticados em 2022. Além disso, o serviço de praticagem, essencial para garantir a segurança da navegação em áreas críticas, pode ter um aumento de até 80% em períodos de estiagem severa, implicando em custos totais que podem ultrapassar R$ 3 milhões para determinado trajeto.
Necessidade de Dragagem
Para Dodó Carvalho, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), a raiz do problema reside na falta de dragagem eficiente do leito dos rios por parte do governo federal. Carvalho defende que essa prática é essencial para garantir a navegabilidade, independentemente das condições climáticas.
Reações do Consumidor e Setor Público
Entidades de defesa do consumidor e alguns parlamentares do Norte do Brasil apoiam as recomendações do MPF, argumentando que a taxa acaba sendo repassada ao preço final de bens essenciais, como alimentos e combustíveis. Os críticos ressaltam que a população não deve arcar sozinha com os custos advindos das mudanças climáticas e das falhas logísticas.
“Não podemos deixar que o consumidor amazonense pague essa conta sozinho. É preciso um equilíbrio e uma regulação mais rigorosa”, afirmam os opositores da taxa.
Próximos Passos
Com base nas informações levantadas, o MPF orientou 17 empresas de navegação do Amazonas a suspenderem a cobrança da sobretaxa em situações hidrológicas favoráveis. As empresas devem notificar a Antaq e os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer nova cobrança, além de justificar eventuais valores cobrados no ciclo 2025/2026.
Os órgãos reguladores também foram instruídos a monitorar essas práticas e a atualizar regularmente as condições hidrológicas de cada rio. Em caso de não conformidade, poderão ser adotadas medidas judiciais com consequências civis, administrativas e até criminais.