Compromisso com a Moradia Digna
A Prefeitura de Manaus esteve presente nesta segunda-feira, 16 de março, na abertura da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal. Representando a gestão municipal, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) reafirmou o compromisso do prefeito David Almeida com a garantia do direito à moradia digna e à segurança jurídica das propriedades para os cidadãos manauaras.
A solenidade contou com a presença de representantes do poder judiciário e de autoridades municipais, estaduais e federais, que se uniram para celebrar os avanços na regularização fundiária na região amazônica. Um dos momentos mais marcantes do evento foi a entrega de registros de imóveis a moradores que esperavam há anos pela formalização de suas propriedades.
Reconhecimento das Conquistas
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, enfatizou a relevância histórica do programa e seu papel essencial no desenvolvimento urbano de Manaus. Durante a cerimônia, ele foi agraciado com uma placa de reconhecimento pela sua dedicação às ações de regularização fundiária na capital.
“O Solo Seguro não é apenas um programa de titulação. Ele representa a materialização de uma dívida histórica do Estado com as famílias que construíram a cidade com suas próprias mãos, mas que até então viviam à margem da segurança jurídica. Cada registro entregue significa o fim de uma vida inteira de incertezas. É o reconhecimento, legalmente, de que essas famílias pertencem a este lugar e que este lugar deve pertencer a elas”, declarou Jesus Alves, enfatizando o compromisso da Prefeitura em assegurar que a moradia digna vem acompanhada da certeza do direito.
Articulação Institucional e Inclusão
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, Hamilton Saraiva, destacou a importância da colaboração entre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária e o papel fundamental da Corregedoria na simplificação dos processos de titulação na Amazônia Legal. “O Solo Seguro Amazônia Legal é uma política pública que demanda coordenação, vontade institucional e sensibilidade às realidades das comunidades amazônicas. A Corregedoria está empenhada em garantir que o sistema cartorial se torne um instrumento de inclusão, e não um entrave”, afirmou Saraiva.
Ele também ressaltou que cada título entregue simboliza o sistema funcionando em benefício das pessoas, algo que deveria ser sempre o objetivo. O ponto alto da cerimônia foi marcado pela entrega dos registros a moradoras do bairro Santa Etelvina, que finalmente puderam celebrar a conquista com documentos que comprovam a propriedade de seus lares.
Histórias de Vida e Dignidade
Maria do Rosário, uma das beneficiárias, expressou sua emoção: “Esperei por 15 anos… pagando contas, criando minha família e construindo minha vida nessa casa, mas sem ter um documento que comprovasse que ela era minha. Hoje, eu tenho! Agora posso dizer que minha casa é realmente minha.”
Outra moradora, Adria Esquerdo, também compartilhou sua satisfação. “Foram 18 anos sem conseguir financiar uma reforma, sem a segurança de deixar algo para meus filhos. Esse registro é a prova de que existimos e que nossas casas existem. É dignidade”, afirmou Adria, emocionada.
O Programa Solo Seguro Amazônia Legal
O Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. O programa abrange os nove estados que fazem parte da Amazônia Legal e suas ações são coordenadas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, envolvendo magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma das principais ações do programa, promovendo a união de municípios, cartórios e órgãos estaduais e federais para ampliar a titulação e diminuir o histórico déficit de informalidade fundiária na Amazônia. Em Manaus, a Semhaf tem atuado como uma parceira estratégica, articulando ações de regularização em comunidades que tradicionalmente ocupam áreas sem documentação formal, assegurando a segurança jurídica para as famílias e cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade.