Manual Inovador de Capacitação no Acre
Na manhã desta segunda-feira, 26, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), apresentou um novo Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas. O evento ocorreu no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e o documento detalha a aplicação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.622/2025, que rege a administração pública estadual.
O principal objetivo do manual é oferecer orientações a gestores, unidades responsáveis pela gestão de pessoas e servidores quanto ao processo de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das iniciativas de capacitação. Essa abordagem é fundamental para aprimorar a qualificação do serviço público e, consequentemente, melhorar o atendimento à população acreana.
Qualidade e Valorização Profissional em Foco
Entre as metas elencadas no manual, destaca-se a elevação da qualidade dos serviços prestados, o desenvolvimento de competências alinhadas com as estratégias institucionais, a valorização do servidor público e a promoção da transparência nas ações de capacitação.
Durante o lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, enfatizou a importância do documento para a implementação prática da política pública: “Este manual apresenta o decreto de forma padronizada, com segurança jurídica e diretrizes claras, permitindo que os órgãos executem a política de capacitação de maneira organizada e consistente”, declarou.
Plano Setorial de Capacitação e Relatórios Anuais
O Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) deverá ser criado em cada órgão, identificando suas necessidades específicas de treinamento e enviado à Sead até 1º de novembro a cada ano. Além disso, o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) tem a função de reportar as iniciativas realizadas e seus resultados, servindo de base para o planejamento do ciclo seguinte, com prazo de entrega até 1º de fevereiro do ano seguinte.
Priscila Melo, chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), explicou como o manual proporciona maior clareza à política já estabelecida: “O decreto colocou a política em vigor, e o manual veio para detalhar os procedimentos e apresentar mecanismos mais claros para sua aplicação. Ele orienta os órgãos e assegura que as ações de capacitação sejam desenvolvidas de maneira organizada e padronizada”, afirmou Melo.
Resultados e Metas Futuras
O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, apresentou dados que evidenciam o impacto das ações de capacitação realizadas pelo Estado: “Em 2025, quase dez mil servidores participaram de ações de capacitação e obtiveram certificação. Com cerca de 50 mil servidores ativos, isso representa aproximadamente 20% do total. Nossa meta é aumentar esse número. Para 2026, o objetivo é capacitar 15 mil servidores, garantindo um crescimento contínuo nas ações.” Duarte ainda ressaltou a intenção de expandir as ofertas de capacitação para municípios de difícil acesso, garantindo igualdade de oportunidades de formação para todos os servidores.
Curso de Iniciação e Integração: Um Passo Necessário
O manual também determina a obrigatoriedade da conclusão do Curso de Iniciação e Integração, disponível na plataforma capacitacao.ac.gov.br. Este curso deve ser realizado por todos os servidores efetivos e comissionados até 30 dias após a nomeação, salvo as exceções previstas. A não conclusão do curso inviabiliza a participação em ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP), até que a regularização ocorra. Além disso, órgãos que não enviarem o PSCP ou o RACP dentro dos prazos estipulados estarão impedidos de participar das ações centralizadas de capacitação.