Santarém Avança na Modernização dos Serviços Públicos para o Empreendedorismo

Sistema Regin 2.0 Promove Agilidade e Segurança na abertura de empresas em Santarém

A partir da última quinta-feira, 29, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), deu um passo significativo na modernização dos serviços públicos voltados para o ambiente de negócios no Pará. Isso ocorreu com a implementação do Sistema Regin 2.0, desenvolvido pelo Governo do Estado, em colaboração com a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). Embora ainda esteja em fase de testes, a nova ferramenta visa desburocratizar e agilizar os procedimentos relacionados à abertura de empresas, automatizando as consultas de viabilidade e integrando diferentes processos.

Josilene Pinto, gestora da Sefin, enfatizou a importância desse avanço na análise para a abertura de novas empresas em Santarém. “O Regin 2.0 traz a automação para o processo de consulta à viabilidade empresarial. Isso significa que agora é possível saber se uma atividade econômica pode ser desenvolvida em um endereço específico, pois o sistema contém informações sobre o zoneamento urbano de Santarém. Anteriormente, essa análise era feita manualmente por um atendente. Desde 29 de abril, esse processo é totalmente automático, proporcionando maior conforto ao usuário e reduzindo o tempo de análise das solicitações. Além disso, garante uma maior segurança jurídica ao procedimento”, detalhou Josilene.

A consulta de viabilidade empresarial é uma etapa essencial para a constituição, alteração e baixa de empresas, prática que o município adotou desde 2017. De acordo com Vilberto Sá, Chefe do Núcleo de Cadastro Imobiliário, a modernização do Regin traz benefícios não só para os empreendedores, mas também para os contadores. “Essa automatização acelera consideravelmente a abertura, alteração e encerramento de empresas, assegurando que as atividades econômicas estejam em conformidade com as normas de zoneamento e legislação municipal”, destacou.

Entretanto, para que as solicitações sejam deferidas, é fundamental o cumprimento rigoroso dos critérios e exigências estabelecidos pela legislação e pelo sistema. Essa evolução não apenas fortalece o ambiente de negócios, mas também facilita a formalização empresarial e contribui para o desenvolvimento econômico de Santarém.

Com a nova ferramenta, os empreendedores têm a possibilidade de verificar de forma imediata se suas atividades econômicas são permitidas em um determinado endereço. Isso garante não apenas segurança jurídica, mas também agilidade na formalização dos negócios, aumentando a confiança dos investidores. O Regin 2.0 representa, portanto, um avanço significativo na forma como as empresas são geridas e formalizadas no município, refletindo um compromisso da gestão pública em fomentar um ambiente de negócios mais eficiente e seguro.