Investigação em Curso sobre Canetas Emagrecedoras
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está conduzindo uma investigação para apurar possíveis crimes sanitários, consumeristas e penais relacionados à venda e aplicação clandestina de canetas emagrecedoras na capital. Essa ação foi oficializada por meio de um procedimento administrativo instaurado pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Os indícios levantados sugerem que medicamentos baseados em agonistas de GLP-1 estariam sendo comercializados sem a devida autorização sanitária, prescrição médica ou o cumprimento das condições técnicas exigidas por lei. A investigação se aprofundará nas seguintes irregularidades:
- Uso de produtos que não possuem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Produção em larga escala sem prescrição individualizada;
- Fracionamento irregular dos medicamentos;
- Reutilização inadequada de frascos;
- Falhas na cadeia de frio, essenciais para a conservação dos produtos;
- Aplicação realizada por indivíduos não habilitados em ambientes não autorizados.
Questões de Contrabando e Clandestinidade
A investigação do MP-AM também se estende à possível prática de contrabando e ao uso de medicamentos experimentais. Essa preocupação aumentou após a apreensão de produtos proibidos no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, o que levantou suspeitas sobre a entrada desses fármacos em rotas clandestinas, especialmente nas fronteiras do Amazonas.
Para dar suporte à investigação, o Ministério Público já enviou ofícios a diversas instituições, incluindo o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), ao Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon). Esses órgãos são solicitados a informar sobre as fiscalizações que estão em andamento e se existem autos de infração ou inquéritos relacionados ao tema.
Além disso, os Procons, tanto estadual quanto municipal, também foram acionados, a fim de fornecer dados sobre a venda ilegal, a falsificação e o uso indiscriminado dessas canetas. Essa colaboração é fundamental para mapear a extensão do problema e identificar os responsáveis.
Próximos Passos e Responsabilização
Uma vez que a apuração for concluída, o Ministério Público estará em posição de tomar as devidas medidas judiciais. Isso poderá incluir a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nas práticas investigadas. A expectativa é que essa ação atue de forma eficaz na proteção dos consumidores e na promoção da saúde pública em Manaus.