Justiça e Multas em Foco
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou, nesta sexta-feira (20), um pedido à justiça para a aplicação imediata da decisão liminar que exige a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a interromper o despejo irregular de esgoto no Rio Pirapora. O pedido, apresentado como incidente de cumprimento provisório, se refere à Ação Civil Pública nº 1500040-71.2025.8.26.0699, atualmente em tramitação na Vara Única da Comarca de Salto de Pirapora.
Caso a SABESP não cumpra a determinação, o MP-SP requer que a multa diária aplicada seja aumentada de R$ 10 mil para R$ 100 mil. Este aumento visa pressionar a concessionária a agir em conformidade com a legislação ambiental e assegurar a qualidade da água na região.
Impactos Ambientais e Abastecimento de Água
De acordo com o Ministério Público, documentos apresentados pela própria SABESP indicam irregularidades nos parâmetros ambientais em diversos pontos de seu sistema. O Rio Pirapora, além de ser um recurso hídrico vital, é utilizado no abastecimento da cidade de Araçoiaba da Serra, tornando a situação alarmante para os moradores locais.
Adicionalmente, a concessionária Águas de Araçoiaba da Serra S.A. relatou que o despejo irregular está prejudicando a captação na Estação de Tratamento de Água (ETA) Jundiaquara, impactando o fornecimento de água em vários municípios da região, o que agrava ainda mais a crise hídrica.
Áreas Atingidas pela Poluição
A poluição gerada pelo despejo irregular de esgoto afeta pontos críticos como:
- EEE Corvinho
- ETE Salto de Pirapora
- EEE Piraporinha
- ETE Morro Branco
Essas áreas notoriamente impactadas são essenciais para a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos, levantando preocupações sobre saúde pública e sustentabilidade ambiental.
A Resposta da SABESP
A SABESP, em nota, afirmou que a questão relacionada ao Rio Pirapora está sendo tratada de forma judicial e que a Companhia está atenta ao processo, mantendo um diálogo técnico com o Ministério Público e com a Prefeitura local. A empresa ressaltou que está realizando ações para evitar extravasamentos, buscando garantir que o efluente tratado cumpra os padrões estipulados pela legislação atual.
Em seu comunicado, a SABESP enfatizou que está monitorando continuamente o sistema de esgotamento sanitário em Salto de Pirapora e que está implementando melhorias para assegurar a eficiência e a segurança das unidades, como a retirada periódica de resíduos e a instalação de novos equipamentos.
Compromisso com a Transparência
A Companhia destacou seu compromisso em manter a transparência em suas ações e assegurar o cumprimento das normas ambientais. A SABESP declarou que está analisando as determinações e tomando as medidas necessárias nas esferas administrativa e judicial para resolver a situação de despejo irregular de esgoto.
A equipe de jornalismo da Rádio Cruzeiro FM, por sua vez, entrou em contato com as prefeituras de Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra e aguarda um retorno para fornecer uma atualização sobre a situação.