Atualização do PPB para Aparelhos de Ar-Condicionado
Em 2 de janeiro de 2026, o governo federal anunciou no Diário Oficial da União (DOU) uma atualização importante do Processo Produtivo Básico (PPB) através da Portaria Interministerial MDIC/MCTI 156/2025. Essa nova regulamentação tem como foco a fabricação de climatizadores, especialmente os modelos split system e multi-split system, na Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa medida é vista como crucial para impulsionar a indústria local, atraindo investimentos em inovação e aumentando a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O PPB, que foi estabelecido pela Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, define as operações mínimas necessárias para caracterizar a industrialização de um produto. Em essência, ele estipula as etapas de produção que as empresas devem seguir para se beneficiar dos incentivos fiscais específicos da região.
A nova portaria, que carrega as assinaturas do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, redefine as fases de produção e o sistema de pontuação exigido das empresas que fabricam condicionadores de ar, incluindo unidades evaporadoras e condensadoras. O foco está em alinhar o PPB às inovações tecnológicas que têm surgido no setor.
Flexibilidade nas Metas e Estímulo à Inovação
Dentre as principais inovações implementadas, destaca-se um novo modelo que oferece mais flexibilidade no cumprimento das metas de pontuação, estabelecendo cronogramas graduais e regras de compensação para eventuais deficiências. Isso significa que as empresas poderão recuperar pontuações não atingidas em um ano-calendário nos anos subsequentes, o que minimiza riscos e proporciona mais previsibilidade para os investimentos industriais.
A portaria também especifica critérios para a fabricação de motores elétricos e motocompressores—essenciais para a cadeia produtiva—diferenciando as exigências de acordo com a capacidade de refrigeração e a tecnologia utilizada nos equipamentos. No caso dos aparelhos com capacidade acima de 18 mil BTU/h, as exigências se tornam mais flexíveis, pelo menos até que seja comprovada a produção nacional de compressores que atendam aos padrões de eficiência energética dos modelos importados.
Outro aspecto salientado é o incentivo ao investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). As empresas poderão acumular pontos extras no PPB ao aumentarem seus investimentos em PD&I, desde que esses recursos sejam direcionados à Amazônia Ocidental ou ao Amapá, por meio de programas prioritários do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) ou projetos inovadores próprios.
Desafios e Oportunidades para o Setor
A norma preserva o requisito de que a maior parte das etapas produtivas ocorra na Zona Franca de Manaus, reforçando o papel do PIM como um polo de industrialização e geração de empregos. Embora algumas fases específicas possam ser realizadas em outras regiões do Brasil, as atividades consideradas estratégicas permanecem proibidas para terceirização.
Durante a última Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, ressaltou a preocupação com a produção nacional de compressores. Ele enfatizou que, embora o setor tenha experimentado um incremento significativo, passando de 5,9 milhões de aparelhos em 2024 para 6,3 milhões em 2025, a capacidade da única fornecedora nacional, a Tecumseh, não tem acompanhado esse crescimento.
“Embora a notícia sobre o aumento da produção de climatizadores seja positiva, o fato de que a fornecedora de compressores não tenha ampliado sua produção pode comprometer o cumprimento do PPB e gerar prejuízos ao setor. É imperativo que o ministério encontre uma solução para esse impasse”, afirmou Corrêa.
Perspectivas para o Setor de Climatização
Para a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a atualização da portaria representa um novo começo para o setor de climatização em 2026, estabelecendo bases mais sólidas para o crescimento. O presidente da Fieam, Antonio Silva, descreveu a nova normativa como uma medida de importância técnica e estratégica para o setor, pois atualiza as etapas fabris e, de maneira crucial, aborda a questão complexa dos motocompressores, ajustando as exigências de pontuação e cronogramas de nacionalização à realidade industrial.
“Essa harmonização é vital para garantir a segurança jurídica necessária para sustentar os investimentos, além de assegurar que os produtos fabricados na Zona Franca tenham competitividade no mercado global”, concluiu Silva. Para ele, as novas diretrizes demonstram um entendimento profundo das especificidades da cadeia produtiva local, permitindo a resolução de gargalos que ameaçavam a eficiência operacional das indústrias de bens finais.