Responsabilização de Ex-Gestores pela Crise Sanitária
Manaus, 10 de março de 2026 – Seis anos após o início da pandemia de Covid-19, as autoridades do Amazonas formalizaram a responsabilização de gestores envolvidos na política de saúde pública durante os momentos mais críticos da crise sanitária. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas que, juntas, totalizam R$ 136.543,92. Esse montante, curiosamente, é o equivalente ao valor de um carro popular novo no Brasil atualmente.
As sanções atingiram diretamente os ex-secretários Simone Araújo de Oliveira Papaiz e Marcellus José Barroso Campêlo, ambos condenados a arcar com R$ 68.271,96 cada um, por graves infrações às normas legais e regulamentares. O processo também menciona Rodrigo Tobias de Sousa Lima, que dirigiu a Secretaria de Saúde no início da pandemia e cuja atuação está sendo investigada.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em 6 de março de 2026 e formaliza o resultado do Processo nº 12266/2020, que instituiu uma inspeção extraordinária para averiguar a legalidade das ações da Secretaria de Estado de Saúde durante o enfrentamento da pandemia nos anos de 2020 e 2021.
Crise Sanitária e Colapso de Manaus
Durante o período analisado pelo tribunal, o Amazonas enfrentou uma das fases mais delicadas da crise de saúde no Brasil, marcada pelo colapso do fornecimento de oxigênio em Manaus, que ocorreu em janeiro de 2021. De acordo com dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, até 31 de dezembro de 2021, o estado registrou 13.835 mortes em decorrência da Covid-19 desde o início da pandemia.
A apuração realizada pelo TCE-AM foi feita através de uma inspeção extraordinária, um mecanismo de fiscalização empregado em situações de grande gravidade administrativa ou relevância financeira. O objetivo da investigação foi analisar as despesas, decisões administrativas e processos logísticos adotados pela Secretaria de Saúde durante o pico da pandemia.
Os autos do processo revelam que a fiscalização foi desencadeada por denúncias e pedidos de auditoria direcionados ao tribunal, além de representações que levantaram questionamentos sobre contratos emergenciais estabelecidos durante a crise.
Contratações e Irregularidades em Compras Emergenciais
Uma das frentes de investigação focou na contratação do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, que se tornou um dos principais centros de atendimento durante a pandemia. O TCE-AM declarou procedentes as denúncias de ilegalidades e improbidade administrativa relacionadas à gestão dessa unidade hospitalar.
A apuração também acolheu pedidos do Ministério Público de Contas do Amazonas para investigar a compra de ventiladores pulmonares pelo governo estadual. O tribunal concluiu que havia indícios de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade nas aquisições.
Para o órgão de controle, a falta de economicidade sugere que a administração pode ter realizado gastos sem garantir a melhor relação entre custo e benefício, um princípio fundamental na gestão de recursos públicos.
Operação Sangria: O Escândalo dos Ventiladores
A compra dos 28 ventiladores pulmonares pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, feita no início de abril de 2020, se tornou um dos principais casos de investigação sobre a gestão da pandemia. O contrato, avaliado em R$ 2,9 milhões, foi firmado de maneira emergencial visando aumentar a capacidade de atendimento na crise.
As suspeitas em torno dessa aquisição culminaram na Operação Sangria, que contou com a participação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal. As investigações revelaram indícios de superfaturamento e direcionamento nas contratações, além da presença de intermediários que elevaram os custos ao Estado.
De acordo com auditorias federais, os ventiladores foram comprados de uma empresa de comercialização de vinhos, que atuou como intermediária. Os apuradores descobriram que os equipamentos foram vendidos ao governo a preços superiores aos do mercado e foram considerados inadequados para o tratamento de pacientes com Covid-19, tornando o caso um dos principais escândalos na gestão de recursos públicos durante a pandemia no Amazonas.
Implicações Judiciais e Denúncias no STJ
O caso evoluiu para a esfera judicial, tendo tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável por processar governadores por crimes comuns. As acusações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, indicam que os envolvidos podem ter participado de um esquema para manipular a contratação emergencial dos ventiladores adquiridos durante os primeiros momentos da pandemia.
Na denúncia apresentada ao STJ, os implicados enfrentam acusações de organização criminosa, fraude em contratações públicas, peculato e lavagem de dinheiro, sob a suspeita de que a negociação foi estruturada com a participação de intermediários, visando inflacionar artificialmente os preços dos equipamentos comprados pelo Estado.