Normalização da Emissão de NFS-e em Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), divulgou informações sobre as ações tomadas para resolver a instabilidade pontual na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) na cidade. O incidente afetou prestadores de serviço locais, mas já está sendo tratado pela secretaria.
De acordo com a Semef, o problema foi restrito a Manaus e decorreu da formatação inadequada de um arquivo de dados complementares do cadastro, o que impactou a emissão das notas pelo emissor web que está integrado ao Emissor Nacional. A expectativa é que a normalização do serviço ocorra até a próxima segunda-feira, 5 de janeiro.
A secretária em exercício da Semef, Karliley Capucho, assegurou que a ocorrência foi um evento isolado e não afetou o funcionamento do sistema em outras regiões. “Identificamos rapidamente a origem da instabilidade e já estamos atuando para garantir a regularização do serviço dentro do prazo previsto, proporcionando segurança aos contribuintes de Manaus”, afirmou.
Orientações para Emissão de NFS-e
A Semef também aproveitou para reforçar algumas orientações relevantes para a emissão de notas fiscais referentes aos serviços prestados em dezembro de 2025. É crucial que a emissão da NFS-e nesse período seja realizada exclusivamente através do Sistema Nota Manaus. Apenas os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão continuar utilizando o Emissor Nacional para essa finalidade.
Conforme a secretária, seguir essas diretrizes é essencial para evitar inconsistências fiscais. “Os contribuintes devem atentar para o sistema correto a ser utilizado em cada período de prestação de serviço, principalmente neste momento de transição, para que não enfrentem problemas futuros com a escrituração e o recolhimento de tributos”, enfatizou.
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, o Emissor Nacional será utilizado apenas para a emissão de notas fiscais relativas aos serviços prestados a partir dessa data, conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.743, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de dezembro de 2025.
Suporte para os Contribuintes
A emissão da NFS-e deve ser feita apenas pelos emissores disponíveis no Portal Nacional (www.gov.br/nfse), seja através do emissor web, aplicativo móvel ou integração via API com sistemas próprios das empresas.
Para facilitar a vida dos contribuintes, a Semef disponibiliza manuais operacionais detalhados no portal Nota Manaus e também oferece atendimento pelo Disque Manaus Atende, acessível pelo número 156, além de suporte via e-mail: nota.monitoramento@manaus.am.gov.br.
A secretaria expressa sua preocupação com os eventuais transtornos causados e reitera seu compromisso em oferecer transparência e orientação contínua à população e aos prestadores de serviços no município.