Modernização do Setor de Turismo no Amazonas
No dia 5 de janeiro de 2026, o Amazonas formalizou uma nova Política Estadual de Turismo com a sanção do governador Wilson Lima. Publicada no Diário Oficial do Estado, essa legislação substitui a antiga Lei nº 1.062, de 1973, que, apesar de ainda vigente, não correspondia mais às demandas e realidades do setor. Com a nova norma, o Amazonas dá um passo significativo em direção a uma estrutura legal contemporânea, que reflete as mudanças econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais que impactam o turismo atual.
A nova legislação, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas, encerra um vazio normativo que comprometeu a gestão pública anterior, gerando insegurança jurídica e limitando a elaboração e execução de políticas públicas eficazes. Agora, o estado conta com um instrumento robusto que organiza as responsabilidades, define os instrumentos necessários e orienta a criação de futuras normas relacionadas ao turismo.
Construção Participativa e Legitimidade da Nova Política
A nova Política Estadual de Turismo foi elaborada através de um processo técnico e participativo, coordenado pela Amazonastur. O envolvimento da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), juntamente com órgãos estaduais e federais, profissionais do setor, operadores e representantes de comunidades, foi fundamental. As sugestões coletadas durante a audiência pública realizada em 14 de novembro foram incorporadas ao texto final, garantindo maior legitimidade à nova legislação.
Marcel Alexandre, presidente da Amazonastur, ressalta que a sanção da lei representa um avanço estratégico para o estado. “Essa legislação cria uma nova estrutura institucional para o turismo no Amazonas, oferecendo previsibilidade, organizando a governança e promovendo a transformação do potencial turístico em desenvolvimento real para os municípios e para aqueles que vivem dessa atividade”, afirmou.
Principais Diretrizes da Nova Legislação
Emmanuelle Pampolha, diretora de Turismo da Amazonastur, acredita que esse novo marco legal corrige distorções históricas e fortalece o planejamento público. “A lei organiza o planejamento, fortifica a gestão e garante a segurança das políticas públicas, permitindo um desenvolvimento turístico mais integrado e alinhado às necessidades dos municípios e do mercado”, comentou.
De autoria do deputado Felipe Souza, a proposta estabelece princípios e diretrizes em consonância com a Política Nacional de Turismo, reconhecendo o setor como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo do Amazonas. “O texto foi elaborado a partir da realidade de quem atua no setor, garantindo que o planejamento e a execução das ações sigam uma lógica moderna e fundamentada”, afirmou o parlamentar.
Instrumentos para um Turismo Sustentável
A nova legislação cria importantes estruturas como o Sistema Estadual de Turismo, o Fórum Estadual de Turismo, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos. Além disso, promove a regionalização e a descentralização das ações, além de regularizar os empreendimentos turísticos por meio do Cadastur. Esses elementos são cruciais para estabelecer uma política pública mais sólida, integrada e voltada para um planejamento a longo prazo.
Fundo Estadual de Turismo: Um Novo Pilar de Investimentos
Um dos pilares do novo modelo é a criação do Fundo Estadual de Turismo, que possibilita a captação e gestão de recursos específicos para o setor. Este fundo estará integrado ao Fundo de Turismo do Estado, conhecido como FTI, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura, promoção e inovação, essenciais para o desenvolvimento do turismo.
Hylker Medeiros, turismólogo da Amazonastur, acredita que a nova lei representa um avanço institucional significativo. “Ela oferece previsibilidade e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, criando um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável do turismo, de acordo com a realidade do Amazonas”, avaliou.
Um Novo Começo para o Turismo no Amazonas
Com a sanção do governador e a publicação no Diário Oficial, a nova Política Estadual de Turismo já está em vigor, orientando todas as ações do setor no Amazonas. Essa medida encerra uma fase de obsolescência normativa e estabelece um marco legal que sustentará o crescimento, a inclusão social e a sustentabilidade do turismo no estado.