Um Novo Capítulo para o Turismo no Amazonas
O estado do Amazonas celebra a implementação de uma nova Política Estadual de Turismo, após a sanção da lei pelo governador Wilson Lima, oficializada no Diário Oficial em 5 de janeiro de 2026. Este novo marco legal substitui a antiga Lei nº 1.062, de 1973, que já não atendia às demandas contemporâneas do setor, sendo essencial para a modernização das diretrizes que regem o turismo no estado. A legislação visa acompanhar as transformações sociais, econômicas, tecnológicas e ambientais que impactam o turismo atualmente.
A nova lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas, fecha uma lacuna normativa que prejudicava a administração pública e a segurança jurídica, além de dificultar o planejamento e a execução de políticas públicas. Com isso, o estado agora conta com uma estrutura legal robusta que define responsabilidades, orienta a elaboração de novas normas e estabelece ações voltadas para o turismo.
Processo Participativo e Inclusivo
Elaborada a partir de um processo técnico e colaborativo, a nova Política Estadual de Turismo contou com a coordenação da Amazonastur e o envolvimento de diversos stakeholders, incluindo a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, órgãos estaduais e federais, associações e representantes das comunidades locais. As contribuições obtidas na audiência pública realizada em 14 de novembro foram integradas ao texto final, conferindo maior legitimidade à nova legislação.
Marcel Alexandre, presidente da Amazonastur, enfatiza a importância da sanção da lei como um avanço estratégico para o Amazonas. “Essa nova legislação cria um ambiente institucional seguro e previsível para o turismo. Ela organiza a governança e transforma o potencial turístico em desenvolvimento efetivo para os municípios e todos os envolvidos na atividade”, ressaltou.
Diretrizes e Instrumentos Alinhados ao Desenvolvimento Sustentável
De autoria do deputado Felipe Souza, a nova proposta estabelece princípios e diretrizes que se alinham à Política Nacional de Turismo, reconhecendo o turismo como um elemento essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do estado. “O texto foi construído com a realidade dos profissionais do setor em mente, assegurando um planejamento que siga uma lógica moderna, transparente e tecnicamente fundamentada”, explicou o parlamentar.
Entre as principais inovações, a legislação cria o Sistema Estadual de Turismo e institui o Fórum Estadual de Turismo, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos. Essas ferramentas visam fortalecer a regionalização, descentralizar ações e regularizar empreendimentos através do Cadastur, estabelecendo bases para uma política pública de turismo mais coesa e de longo prazo.
Fundo Estadual de Turismo: Investimentos Estruturais
Um dos pilares do novo modelo é a criação do Fundo Estadual de Turismo, que permitirá a captação e gestão de recursos específicos para o setor. Este fundo se integra ao já existente Fundo de Turismo do Estado (FTI), ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura, promoção, qualificação e inovação no turismo regional.
O turismólogo Hylker Medeiros, da Amazonastur, destaca que a nova lei representa um marco institucional significativo. “Ela proporciona previsibilidade e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada, criando um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável do turismo, alinhado às necessidades do Amazonas”, avaliou.
Um Futuro Promissor para o Turismo no Amazonas
Com a sanção da nova Política Estadual de Turismo, o Amazonas se despede de um período de obsolescência normativa, abraçando um futuro promissor que visa fomentar o crescimento, inclusão social e sustentabilidade no setor. A legislação está em vigor e já orienta as práticas turísticas no estado, estabelecendo as bases para um turismo mais integrado e sustentável.