Reajuste do Salário Mínimo e Seus Efeitos na Economia
Previsto para ter início no dia 1º de janeiro, com pagamentos a partir de fevereiro, o novo salário mínimo será de R$ 1.621, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa mudança injetará impressionantes R$ 81,7 bilhões na economia do país, considerando o impacto sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário fiscal mais restrito.
De acordo com o Dieese, aproximadamente 61,9 milhões de brasileiros terão seus rendimentos impactados pelo novo piso salarial. Dentre esses, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões são empregados, 10,7 milhões atuam como trabalhadores autônomos, 3,9 milhões são empregados domésticos e 383 mil são empregadores.
O novo salário mínimo representa um reajuste nominal de 6,79% em comparação ao valor atual, em consonância com as diretrizes da política de valorização do salário mínimo.
Impactos Fiscais e Orçamentários do Reajuste
Conforme destacado pelo Dieese, o aumento do salário mínimo terá repercussões diretas nas despesas e benefícios vinculados a esse índice, trazendo consequências significativas para o orçamento público. Entre os principais efeitos, destacam-se:
- Um acréscimo estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social até 2026;
- Um custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- Quase 46% dos gastos previdenciários são afetados diretamente por esse reajuste;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores atrelados ao salário mínimo.
O grande desafio para o governo será equilibrar os efeitos positivos desse aumento na renda da população com a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, especialmente em um momento em que se busca cumprir as metas fiscais já estabelecidas.
Como Foi Definido o Reajuste
O reajuste do salário mínimo é regulamentado pela Lei 14.663, de agosto de 2023, que estabelece que o ajuste anual deve ser calculado com base em dois critérios fundamentais: a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.
No entanto, para o cálculo de 2026, haverá uma limitação imposta pelo novo arcabouço fiscal, conforme determinado pela Lei Complementar 200/2023, que estabelece um teto para o aumento real das despesas da União. Assim, será considerado na totalidade a inflação medida pelo INPC, que está em 4,18% (acumulada de dezembro do ano passado até novembro deste ano), enquanto o crescimento do PIB, que está em 3,4%, será restringido a um máximo de 2,5% sob o novo regime fiscal.
Essa combinação de fatores resultará em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo. A expectativa é que essa medida traga melhorias reais para a população, ainda que o governo enfrente o difícil desafio de conter as despesas. Portanto, a plena implementação desse reajuste dependerá de um cuidadoso equilíbrio entre o suporte à renda e a sustentabilidade fiscal.