Contribuições do ONMP para as Eleições de 2026
A coordenadora de pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira, participou nesta terça-feira (4) de uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é discutir e definir as diretrizes eleitorais para as eleições de 2026. Durante esta semana, o tribunal recebe sugestões de especialistas e representantes da sociedade civil para embasar as resoluções que regulam o processo eleitoral.
Desde a sua criação em 2021, o ONMP se estabeleceu como uma voz técnica fundamental na evolução das normas eleitorais. Na fase de audiências para as eleições de 2024, diversas propostas do Observatório foram incorporadas às resoluções finais do TSE.
Para esta audiência, a colaboração de pesquisadoras do ONMP, em parceria com o suporte técnico da Consultoria Legislativa da Câmara, resultou na elaboração de doze sugestões ao sistema do TSE. Destas, sete foram escolhidas para serem defendidas oralmente na audiência, que contou com a presença do ministro responsável pela relatoria das resoluções deste ano.
Avaliação Crítica Sobre Gastos Eleitorais
Durante sua exposição, Oliveira trouxe à tona uma crítica à proposta do TSE que sugere que os gastos partidários voltados à prevenção e ao combate à violência política de gênero sejam contabilizados no cálculo dos 30% do Fundo Eleitoral destinados às candidaturas femininas. Para ela, “essa proposta desvirtua o propósito da cota de gênero, que foi criada para financiar a propaganda e a mobilização para candidatas”.
Ela explicou que, embora as pesquisadoras do ONMP concordem com o reconhecimento dos gastos relacionados ao enfrentamento da violência política como despesas eleitorais legítimas, essas despesas devem ser custeadas pelo montante geral do Fundo Eleitoral, sem comprometer os recursos destinados às campanhas femininas. Além disso, Oliveira destacou a relevância de “especificar quais tipos de gastos seriam aceitos dentro dessa classificação”, para prevenir possíveis fraudes.
Outra proposta do ONMP consiste em incluir, durante o período de campanha, os serviços de cuidados como creches e cuidadores para filhos de até seis anos das candidatas nas despesas autorizadas pelo Fundo Eleitoral. “Essa previsão normativa funcionaria como um mecanismo para corrigir uma assimetria histórica, aumentando a equidade na disputa”, defendeu Oliveira.
Defesa de Ações Interseccionais
A coordenadora também enfatizou a importância de adotar uma abordagem interseccional para a proteção das mulheres negras. Uma das sugestões apresentadas foi que os recursos destinados a candidaturas femininas considerem a proporção de candidatas negras dentro dos partidos, respeitando o piso constitucional de 30%. Dados coletados por integrantes do ONMP demonstram que, sem uma regra interna de alocação partidária, as mulheres negras continuam a ser invisibilizadas em relação a esses eixos. “A aplicação isolada das cotas de gênero e raça resultou em um efeito negativo: a cota de gênero é predominantemente ocupada por mulheres brancas, enquanto a cota racial é majoritariamente ocupada por homens negros”, explicou.
Apesar do tempo reduzido para a defesa oral das propostas, Oliveira conseguiu destacar duas outras sugestões: a criação de mecanismos para aumentar a transparência e o controle na distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, garantindo o repasse adequado aos valores destinados às candidatas; e a implementação de atividades de formação em gestão de campanha, prestação de contas e uso de ferramentas digitais, com prioridade para mulheres.
Propostas Adicionais do ONMP
Além das propostas discutidas oralmente, o ONMP também protocolou sugestões que visam à modernização da fiscalização e à integridade dos dados eleitorais. Uma das principais é a criação de um sistema eletrônico centralizado para o monitoramento da propaganda eleitoral. Essa proposta substitui a entrega física dos documentos, permitindo que a Justiça Eleitoral acompanhe em tempo real se os partidos estão cumprindo as cotas de tempo de rádio e TV destinadas a mulheres e pessoas negras, evitando fraudes e promovendo a visibilidade das candidatas.
O Observatório também sugeriu a criação de um repositório digital onde as mídias veiculadas pelas emissoras possam ser acessadas, possibilitando que a sociedade civil e pesquisadores auditem o conteúdo das propagandas e verifiquem a efetividade das normas de representatividade durante o período eleitoral.
No que diz respeito ao registro de candidaturas, o ONMP propôs que seja obrigatória a justificativa em casos de renúncia, com o intuito de produzir dados estatísticos que ajudem a identificar se as desistências são causadas por violência política ou sobrecarga de cuidado, além de coibir a utilização de “candidaturas laranjas”. Alterações específicas nos formulários de registro de informações pessoais dos candidatos também foram sugeridas para aprimorar a análise do perfil profissional dos postulantes e evitar a duplicidade de dados em pesquisas acadêmicas e eleitorais.
Transparência na Prestação de Contas
Por fim, o Observatório sugeriu a implementação de mecanismos de transparência em tempo real para a liberação de recursos. Essa medida introduz um calendário rigoroso e penalizações para partidos que atrasem o envio das verbas, assegurando que os recursos cheguem no início da campanha, facilitando assim o planejamento das candidatas.