Vetos e Bloqueios no Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com vetos que totalizam cerca de R$ 400 milhões. A decisão foi oficialmente divulgada na edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), logo após o encerramento do prazo para que o Executivo se manifestasse sobre o projeto, previamente aprovado pelo Congresso em dezembro. Além dos vetos, está previsto um bloqueio em emendas que deve chegar a R$ 11 bilhões, de acordo com informações de fontes próximas ao governo.
A sanção com vetos não era uma surpresa, dado que o PLOA incluiu um montante significativamente maior de emendas parlamentares em comparação ao ano anterior. O valor total previsto para essas emendas é de R$ 62 bilhões, o que representa aproximadamente R$ 12 bilhões a mais do que o que foi destinado em 2025.
Entendendo as Emendas e o Orçamento
Esses R$ 62 bilhões referem-se a emendas que, para efeitos de elaboração da lei, representam modificações feitas pelo Congresso à proposta original do Executivo. Contudo, para fins de execução orçamentária, existe uma distinção significativa: os adicionais R$ 12 bilhões não se encaixam exatamente na categoria de emendas parlamentares.
Na prática, esses recursos não são facilmente identificáveis no Orçamento, pois se fundem à programação regular do governo, dificultando sua localização. Ao longo do ano, o Executivo pode utilizar esses valores para ajustes na execução orçamentária por meio de bloqueios, contingenciamentos ou créditos adicionais, dependendo das necessidades fiscais que surgirem.
Vetos em Emendas e a Legislação de 2024
Frente a esse cenário, Lula optou por vetar algumas das emendas que estavam claramente em desacordo com a legislação de 2024, a qual regula a proposição e a execução desses recursos, negociada previamente com o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o governo, esses vetos totalizam cerca de R$ 400 milhões, justificando que esses valores não respeitam as normativas estabelecidas.
“Durante o trâmite no Congresso, foram adicionadas nas despesas discricionárias do Executivo programações orçamentárias com localizações e destinatário específicos que não estavam contemplados na proposta original, o que é proibido. Portanto, a inclusão dessas programações contraria o interesse público, por estar em desacordo com as normas”, defende o Executivo.
Expectativas e Desafios Fiscais
Além dos vetos, a administração está prevista para implementar um bloqueio significativo das cifras, embora os detalhes exatos ainda não tenham sido divulgados. Conversas informais indicam que a administração petista pretende assegurar apenas R$ 50 bilhões em emendas.
O Orçamento da União para 2026 totaliza impressionantes R$ 6,54 trilhões. Dentro desse montante, a área da Educação receberá R$ 233,7 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. A Saúde, por sua vez, contará com R$ 271,3 bilhões, destinados a exames, cirurgias, medicamentos e manutenção do SUS, um incremento em relação aos R$ 254,1 bilhões de 2025.
Programas sociais também são destacados no novo orçamento. O Bolsa Família terá garantidos R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio, vai contar com R$ 11,47 bilhões. Outro projeto, o Gás para Todos, receberá R$ 4,7 bilhões para facilitar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Previsões Econômicas e Valorização do Trabalhador
A gestão atual traçou uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, com um limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%. Além disso, o governo reafirma seu compromisso com a valorização do trabalhador: o salário mínimo terá um aumento, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621, superando a inflação e gerando um ganho real significativo para a população.