Plano de Flávio Bolsonaro pode congelar 286 terras indígenas no Brasil

Impacto da proposta de Flávio Bolsonaro na demarcação de terras indígenas

A promessa do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de não promover novas demarcações de terras indígenas, repetindo a política adotada por seu pai durante a Presidência da República, pode paralisar 286 territórios com processos em andamento no país, caso seja eleito no próximo dia 25. Entre essas áreas, estão 45 terras já delimitadas, com estudos finalizados e aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de outras 73 declaradas com limites reconhecidos por portaria do Ministério da Justiça, etapa que antecede a homologação presidencial.

Estas 118 terras incluem revisões de limites de áreas anteriormente reconhecidas, enquanto outras 168 estão em fase de estudo para identificação e delimitação territorial. Flávio Bolsonaro afirmou publicamente, durante a feira Norte Show em Sinop (MT), em 22 de abril, que “nenhuma dessas reservas será demarcada se depender do nosso governo”. A campanha do candidato não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre novas demarcações ou exploração das terras já homologadas.

Reações institucionais e riscos para políticas públicas

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, alerta que uma vitória de Flávio Bolsonaro ameaçaria a continuidade da política indigenista, podendo resultar em tentativas de revogar atos aprovados pelo atual governo. Segundo ele, oito terras estão prontas para decreto presidencial e outras 20 aguardam portarias do Ministério da Justiça previstas para 2026, com anúncio planejado após as eleições. Eloy destaca o risco de todo esse trabalho ser revertido rapidamente e menciona iniciativas no Congresso que buscam desfazer reconhecimentos territoriais.

Além disso, o ministro prevê a possível extinção do Ministério dos Povos Indígenas, criado em 2023 pelo presidente Lula, e o enfraquecimento da Funai. Para Eloy, a redução do número de ministérios prometida por Flávio Bolsonaro afetaria diretamente a estrutura responsável pela política indígena. Ele reforça a convicção de que, se o candidato for eleito, o ministério seria um dos primeiros a serem extintos, gerando um clima de preocupação entre os servidores e lideranças.

Histórico recente e consequências para as comunidades indígenas

Lucia Alberta Andrade Baré, presidente da Funai, destaca que no governo Jair Bolsonaro (2019-2022) nenhuma terra indígena foi homologada, enquanto o atual governo Lula já oficializou 20 territórios para os povos indígenas. Ela lembra que extinguir uma terra indígena equivale a eliminar os povos que nela vivem. O diretor de demarcação da Funai, Manoel Prado, afirma que o esvaziamento da política indigenista tende a expor as comunidades, aumentando vulnerabilidades e o risco de conflitos fundiários, além de facilitar invasões.

Propostas de autonomia e riscos à proteção territorial

O programa eleitoral de Flávio Bolsonaro prevê conceder “autonomia” para que indígenas e quilombolas decidam sobre atividades produtivas em suas terras já homologadas, incluindo agricultura, mineração, construção de usinas e abertura de estradas. Porém, o documento não detalha como essa autonomia seria implementada, quais mudanças legislativas seriam necessárias ou como as decisões seriam tomadas dentro das comunidades.

Para a presidente da Funai, essa proposta ignora as atividades econômicas já desenvolvidas pelos próprios indígenas, como produção de café e turismo comunitário, e representa uma ameaça ao entregar essas terras a terceiros para exploração predatória. O ministro Eloy Terena reforça que apoiar a produção indígena não exige abrir mão da proteção territorial, citando que programas de crédito e incentivos já beneficiam famílias indígenas e que essas iniciativas devem respeitar as formas de organização comunitária.

Conflitos internos e pressões externas

Eloy Terena alerta que arrendamentos para o agronegócio podem concentrar renda em poucas lideranças e gerar disputas internas. Lucia Andrade salienta que conflitos relacionados a esses arrendamentos, especialmente no Sul do país, evidenciam os riscos de atividades econômicas conduzidas sem proteção dos interesses coletivos. A possibilidade de retrocessos nos direitos indígenas já gera ameaças em várias regiões, com relatos de invasores dispostos a retornar a territórios de onde foram expulsos.

O ministro cita ameaças vindas de garimpeiros, madeireiros e criadores de gado, além da pressão de prefeituras contrárias à fiscalização e à retirada de invasores. Esse cenário reforça a urgência de acompanhamento e resposta institucional para garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas no país.